Houve um crescimento de gastos com o Judiciário sem que houvesse melhoria no atendimento à população Sérgio Renault, secretário da Reforma do Judiciário Não há país no mundo que gaste mais dinheiro com o Poder Judiciário do que o Brasil. Os tribunais brasileiros recebem 3,66% de todas as despesas do setor público nacional. Nenhuma nação no planeta tem percentual tão alto de gastos com os juízes e com a estrutura montada em torno deles. A conclusão consta do Diagnóstico do Poder Judiciário, preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Justiça.

Thiago Vitale Jayme e Lilian Tahan Da equipe do Correio Houve um crescimento de gastos com o Judiciário sem que houvesse melhoria no atendimento à população Sérgio Renault, secretário da Reforma do Judiciário Não há país no mundo que gaste mais dinheiro com o Poder Judiciário do que o Brasil. Os tribunais brasileiros recebem 3,66% de todas as despesas do setor público nacional. Nenhuma nação no planeta tem percentual tão alto de gastos com os juízes e com a estrutura montada em torno deles. A conclusão consta do Diagnóstico do Poder Judiciário, preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Justiça. O governo tem agora argumentos sólidos para negociar alterações na estrutura das cortes brasileiras no Congresso. O trabalho durou seis meses e custou R$ 100 mil. São 113 páginas com 30 tabelas e 20 gráficos que mapeiam o funcionamento de todos os 96 tribunais brasileiros. Um capítulo inteiro compara a realidade das cortes nacionais às de outros países. Se percentualmente o Brasil é isolada a nação que mais transfere verbas ao Judiciário, em número absolutos o país só perde para a Itália. Os dados foram fornecidos pelo Banco Mundial e são de 2000. Naquele ano, os tribunais brasileiros custaram R$ 26,7 bilhões aos estados e à União. Os italianos repassaram R$ 29,2 bilhões. A União gastava R$ 7,8 bilhões com o Judiciário em 1995. Em 2002, gastou R$ 12,3 bilhões. Os estados gastavam R$ 17,4 bilhões há nove anos. O número subiu para R$ 16,2 bilhões sete anos mais tarde. O Brasil está no topo de outro ranking significativo: o do salário dos magistrados. Comparação feita entre os rendimentos de juízes federais de primeira instância em 30 países deixa o Brasil na segunda colocação. O país paga aos seus magistrados salários maiores do que países desenvolvidos como a própria Itália, a Dinamarca, o Japão, a Noruega e os Estados Unidos. Só os canadenses recebem mais do que os brasileiros. Os altos valores repassados ao Judiciário não significam, no entanto, elevada eficiência dos serviços prestados à população. É daí que surge a maior crítica ao poder. 'Há uma falta de planejamento muito grande no Judiciário. O dinheiro é repassado, mas não é bem aplicado. O gasto é muito elevado e vem aumentando', diz o secretário especial da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault. 'Houve um crescimento de gastos sem que houvesse melhoria no atendimento à população.' Renault apresentou o relatório da FGV na manhã de ontem, para a imprensa e integrantes da magistratura. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, assistiram à palestra de Renault. 'Foram apresentados dados muito importantes para serem desenvolvidas estratégias de produtividades para a magistratura', opinou Jobim. A falta de planejamento do poder constatado pelo estudo dá argumento ao governo para consolidar a posição de criar o Conselho Nacional da Magistratura. A criação do órgão está prevista na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso. Será a instituição responsável por centralizar políticas para os tribunais brasileiros e fiscalizar os trabalhos dos magistrados. 'É um instrumento importantíssimo de coordenação e planejamento da melhor governança coorporativa do Judiciário', afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, minutos antes da apresentação de Renault. EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO JUDICIÁRIO Ano União Estados Total % União % Estados 1995 7.817 17.491 25.308 30,9 69,1 1996 8.898 17.992 26.890 33,1 66,9 1997 11.747 19.346 31.093 37,8 62,2 1998 13.708 19.236 32.944 41,6 58,4 1999 12.277 18.597 30.874 39,8 60,2 2000 10.817 15.887 26.704 40,5 59,5 2001 11.460 14.719 26.180 43,8 56,2 2002 12.303 16.279 28.582 43,0 57,0 Valores em milhões de Reais -------------------------------------------------------------------------------- Fonte: Banco de dados do STN -------------------------------------------------------------------------------- Cofres públicos Percentual do dinheiro gasto pelo Estado com o Judiciário em relação à totalidade das despesas da União: 1º Brasil - 3,66 2º Costa Rica - 3,38 3º Nicarágua - 2,94 7º Itália - 1,50 12º Chile - 0,87 18º Espanha - 0,66 31º Japão - 0,38 Média mundial - 0,97 Fonte: Banco Mundial -------------------------------------------------------------------------------- Críticas ao levantamento Gervasio Baptista/ABr Thomaz Bastos com Jobim, durante apresentação de relatório sobre o Judiciário brasileiro: governo tem argumentos para bancar reforma Os R$ 28 bilhões gastos com o Judiciário por parte de estados e União não significam velocidade na resolução das ações. A morosidade dos tribunais brasileiros não está relacionada à falta de recursos. Cruzamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no estudo encomendado pelo Ministério da Justiça mostra como custa caro à população brasileira cada um dos milhões de processos protocolados todos os anos nas cortes brasileiras. No Amapá, os números impressionam. O estado investe R$ 282 milhões por ano nos tribunais. Os juízes locais julgaram 33.924 processos no último ano. Cada uma das ações custou, então, R$ 6.839 aos cofres públicos. O segundo estado no ranking é o Amazonas. Cada caso analisado pelos magistrados amazonenses custa R$ 6.336. Dado inusitado fica para São Paulo. O estado investiu no último ano R$ 5,2 bilhões nos tribunais. Os juízes locais analisaram robustos 4,6 milhões de processos. Cada processo paulista custa R$ 1.126. 'A situação de São Paulo é surpreendente. São os juízes que mais trabalham no país, mas o estado tem a Justiça mais lenta. Isso é resultado do excesso de demanda nas cortes locais', avaliou o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault. A comparação é feita com relação ao dinheiro investido exclusivamente pelos estados. Por isso, o Distrito Federal não entra na tabela. Na capital, não há verba local investida. Resultado O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, elogiou a iniciativa do Ministério da Justiça, mas fez críticas ácidas ao resultado da pesquisa. 'A peça exibida com tal objetivo revela-se extremamente frágil, impedindo qualquer análise científica que se pretende levar a efeito', disse o magistrado, em nota divulgada no final da tarde de ontem. Valores O presidente da Anamatra criticou também um dos focos principais da pesquisa: o dos custos do Judiciário em comparação a outros países. 'Os valores transferidos aos trabalhadores brasileiros no ano de 2003, mais de R$ 5 bilhões, por força da atuação da Justiça do Trabalho não mereceram nenhuma abordagem', disse. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Jorge Maurique, criticou a falta de transparência na apresentação da metodologia adotada para a elaboração do estudo. Para ele, o estudo comete grave erro ao excluir os Juizados Especiais Federais das estatísticas. O magistrado chega a criticar a fonte utilizada pelo ministério para comparar os salários dos juízes federais brasileiros aos de outros países. 'O levantamento foi efetuado por uma entidade estrangeira (Banco Mundial), não se sabendo a partir de quais dados e provavelmente a partir de informações distorcidas', disse o juiz, em nota oficial enviada à imprensa. (TVJ e LT)