A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem três projetos que criam 354 cargos e funções comissionadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de elevar a Gratificação da Atividade Judiciária. A última medida aumentará o gasto deste ano com a folha de pagamento da Justiça em 7%.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem três projetos que criam 354 cargos e funções comissionadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de elevar a Gratificação da Atividade Judiciária. A última medida aumentará o gasto deste ano com a folha de pagamento da Justiça em 7%. Em votações simbólicas (sem registro nominal de votos), os deputados aprovaram urgência para os três projetos, que receberam parecer no plenário e foram aprovados. O primeiro deles acrescenta 238 cargos ao STF e tem um impacto orçamentário de R$ 8,8 milhões, o que representa 6,32% do gasto com pessoal. O STF diz que a instalação da TV Justiça e da Rádio Justiça levou à necessidade do acréscimo. O segundo cria 116 cargos no STJ. Na justificativa do tribunal, o impacto financeiro dos novos cargos "não resultará em aumento significativo de despesa". O último trata do reajuste da gratificação, de 12% para 30%, sobre os vencimentos básicos. A justificativa é igualar os salários do Judiciário com os do Ministério Público. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)