O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal da Contas da União (TCU), Lucas Furtado, propôs ontem que o órgão determine ao governo federal a divulgação dos sistemas informatizados da administração pela internet. Entre eles está o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra os gastos do governo. O procurador argumenta que a medida visa ''aperfeiçoar o exercício do controle social da gestão pública''.

Lúcio Vaz Da equipe do Correio O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal da Contas da União (TCU), Lucas Furtado, propôs ontem que o órgão determine ao governo federal a divulgação dos sistemas informatizados da administração pela internet. Entre eles está o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra os gastos do governo. O procurador argumenta que a medida visa ''aperfeiçoar o exercício do controle social da gestão pública''. O Siafi tem sido utilizado sistematicamente pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva para fiscalizar a aplicação de verbas do Orçamento. Os dados apurados têm mostrado o favorecimento aos parlamentares e prefeitos aliados ao governo na distribuição dos recursos federais. O PT está experimentando os efeitos de uma arma que aprendeu a usar nos governos anteriores. Os parlamentares do PT e de outros partidos da oposição usavam o Siafi como instrumento para fazer a mesma fiscalização. Desvios de recursos e superfaturamento de obras também eram apurados pelo sistema. O acesso ao Siafi permanece, porém, restrito às autoridades, aos órgãos de fiscalização e aos parlamentares que solicitam cadastro na Secretaria Nacional do Tesouro. O objetivo de Furtado é proporcionar o acesso, via internet, a toda a população brasileira. Isso possibilitaria, por exemplo, que um morador de uma pequena cidade conferisse se determinada verba liberada para a construção de um posto de saúde teria sido realmente aplicada. Sem sigilo Furtado afirma que a publicidade dos atos da administração pública é ''princípio constitucional''. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em decisão recente, que assiste aos cidadãos a prerrogativa de fiscalizar e de controlar a destinação, a utilização e a prestação de contas relativas a verbas públicas. ''Os postulados constitucionais da publicidade, da moralidade e da responsabilidade não permitem que temas como a destinação dos recursos públicos sejam postos sob regime de sigilo'', defende Furtado. O TCU utiliza, há 15 anos, os grandes sistemas computacionais da administração como instrumentos de fiscalização. Mas Furtado afirma que, agora, é preciso dar um passo adiante. ''Em tempos de transparência e de estímulo à cidadania, é preciso dotar-se a sociedade de instrumentos que permitam a efetiva participação nesse controle. Para isso, contribui a expansão da internet, que permite a difusão de informações em tempo real.'' Siafi A representação do procurador-geral propõe que também sejam disponibilizados os dados dos sistemas de Dados Orçamentários (Sidor), Administração de Recursos Humanos (Siape), Administração de Serviços Gerais (Siasg) e Patrimônio Imobiliário da União (Spiu). Pede, ainda, que a Secretaria Geral de Controle Externo acompanhe o projeto Governo Eletrônico, avaliando a evolução dos instrumentos que permitem o exercício do controle social. No caso do Siafi e do Siape, o procurador defende que as informações sejam públicas, ressalvadas aquelas indispensáveis à segurança do Estado e da sociedade e, eventualmente, à preservação dos dados individuais dos servidores. Caso aprovada pelo TCU, a proposta de Furtado será encaminhada para o governo federal, que pode recorrer da recomendação na Justiça.