O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima está aguardando o posicionamento oficial do Tribunal Superior Eleitoral, para dar cumprimento à decisão que cassou o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela. Conforme explicou hoje o ministro Luiz Carlos Madeira, o TSE vai seguir o rito ordinário do processo, ou seja, esperar a publicação do acórdão dos embargos declaratórios, que deverão ser interpostos pelos advogados do governador cassado. De acordo com o resultado de ontem, a decisão final - posse do segundo colocado ou uma nova eleição - caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima está aguardando o posicionamento oficial do Tribunal Superior Eleitoral, para dar cumprimento à decisão que cassou o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela. Conforme explicou hoje o ministro Luiz Carlos Madeira, o TSE vai seguir o rito ordinário do processo, ou seja, esperar a publicação do acórdão dos embargos declaratórios, que deverão ser interpostos pelos advogados do governador cassado. Na noite de ontem (03/08), o TSE cassou por maioria de votos (5 a 2), o mandato do governador licenciado do Partido dos Trabalhadores (PT). O pedido de cassação foi feito ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, ao emitir parecer no Recurso Especial impetrado pelo candidato derrotado nas eleições de 2002, Ottomar de Sousa Pinto (PTB). O parecer do procurador eleitoral, sustentou que o governador cassado utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente. A decisão do TSE foi tomada com base no art. 73, da Lei 9.504/97, que veda aos agentes públicos utilizar condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades em pleitos eleitorais. "Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público", diz o inciso IV do referido artigo. Votaram a favor da cassação do governador Flamarion Portela, os ministros Luiz Carlos Madeira, Carlos Velloso, Peçanha Martins, Gilmar Mendes e o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Contra a cassação, votaram os ministros Humberto Gomes de Barros (relator do processo) e Caputo Bastos. De acordo com o resultado de ontem, a decisão final - posse do segundo colocado ou uma nova eleição - caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Ainda não há nenhuma definição no TRE-RR sobre o caso, os juízes locais irão se reunir e decidir sobre a questão.