Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Almir Sá (PL/RR) criticou a Medida Provisória que o governo enviou à Câmara prevendo o pagamento das perdas dos aposentados e pensionistas da previdência social. Sá criticou principalmente o acordo proposto pelo governo, que classificou como perverso ao implicar em perdas de quase 60% sobre os valores que cada aposentado teria direito a receber, por decisão da justiça.

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Almir Sá (PL/RR) criticou a Medida Provisória que o governo enviou à Câmara prevendo o pagamento das perdas dos aposentados e pensionistas da previdência social. Sá criticou principalmente o acordo proposto pelo governo, que classificou como perverso ao implicar em perdas de quase 60% sobre os valores que cada aposentado teria direito a receber, por decisão da justiça. Segundo ele, idosos, inválidos e órfãos serão obrigados a aderir à forma de pagamento da dívida do INSS proposta pelo governo. "Ao optar pela adesão para receber a correção e atrasados da dívida da URV, segurados do INSS vão perder mais de 50% em relação ao que receberiam na justiça". Sá cita o exemplo de um aposentado que entrou na Justiça em agosto de 2002 e teria 10 mil a receber, perdendo 57,5% ao aderir ao acordo. "Estranho é que este acordo está sendo proposto por medida provisória e o governo que defendia os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, é que o propõe". Estas perdas, segundo o deputado, ocorrem porque o acordo não contempla a correção da dívida no período em que ela tramitou na justiça, assim como a adoção do INPC (IBGE) como indexador, quando a justiça adota o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, 23% superior no período compreendido. "Na justiça, são aplicados juros de 1% ao mês. No caso do acordo, deixando o governo de pagar os juros de 24 meses desde a citação à sentença, o segurado acumula ainda mais perdas. Considerando-se ainda os honorários com advogados, que deveriam ser assumidos pelo governo, o valor final é reduzido de 10 mil para 4.257 reais", detalha. Ao final do pronunciamento, o deputado conclamou os demais parlamentares, mesmos os da base do governo, a se posicionarem contra a medida provisória, já que os aposentados, não tendo outra escolha e necessitando do dinheiro, foram obrigados a desistir das ações na justiça e assinar o acordo. Fonte: Imagem do site 'http://www.anfip.org.br/folder_floriano_frente.jpg'