Nada como o tempo a demonstrar como a política (mesmo no Judiciário a política manda muito) em nosso país é uma imensa guerra, na qual os coadjuvantes são os coitados dos eleitores. Requerimento do TJ-RR pede criação de um benefício na remuneração dos juízes (30% de seus rendimentos) alegando a premente necessidade de ajuda financeira aos magistrados para aplicação nos gastos que os mesmos tem para se atualizar juridicamente. Detalhe: o pagamento será mensal, tenha ou não o magistrado viajado para cursos ou seminários.

Há alguns dias estou a deparar-me com uma situação que me causa profundo mal estar. Não faz pouco tempo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (que conta também com a participação dos servidores do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa) conclamava por aumento salarial, chegando inclusive a fazer paralisação em todo o Estado. Entretanto, a nossa Casa Legislativa (Assembléia Legislativa do Estado de Roraima - ALE) argumentando a impossibilidade de concessão de qualquer aumento no orçamento, impugnou o pleito preliminarmente em função da necessidade de adequação aos ditames legais, ou seja, possibilidade de sustentação nos futuros orçamentos previstos para os servidores do Poder Executivo e Legislativo, haja vista possível falta de isonomia salarial em relação aos anteriormente citados servidores. Nada como o tempo a demonstrar como a política (mesmo no Judiciário a política manda muito) em nosso país é uma imensa guerra, na qual os coadjuvantes são os coitados dos eleitores. Simon Bolívar há 160 anos já profetizava: "Não há boa-fé na América, nem entre os homens nem entre as ações. Os tratados são papéis, as constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida um tormento". Poucos dias após a manifestação da digníssima ALE, eis que surge, um novo pedido do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na forma de sabe-se Deus o quê (perdoem-me a ignorância jurídica e legislativa). Requerimento este pugnando pela criação de um benefício na remuneração dos juízes (pasmem: acréscimo na proporção de 30% - trinta - por cento de seus rendimento - ganhos estes que já ultrapassavam R$ 10.000,00 mensais) atingindo mais que R$ 14.000,00 mensais, alegando a premente necessidade de ajuda financeira aos magistrados para aplicação nos gastos que os mesmos tem para se atualizar juridicamente em relação as suas áreas de atuação (como se isso não fizesse parte de sua atribuição). Detalhe, o pagamento será mensal, tenha ou não o magistrado viajado para cursos ou seminários, e depois, não será incorporado definitivamente aos vencimentos? Vale salientar que atualmente muitos juízes estaduais fazem curso junto a um instituto de estudos por vídeo conferência, recém criado em Roraima, as custas do Tribunal de Justiça - ou seja, de nós que pagamos impostos -, cujos valores certamente jamais serão computados na gratificação acima citada. Poucos cidadãos sabem do pedido citado e que foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, já que o mesmo tramitou em condição de urgência urgentíssima na CASA DO POVO e foi abordado de forma sucinta, por poucos veículos de comunicação. Referido pedido até a nossa última informação (28.07.2004) já está se aproximando das contas correntes dos magistrados estaduais, para que eles possam fazer uso do referido "e necessário" benefício (possivelmente com data retroativa para pagamento). Posso ser leso mais não sou doido, como reza a sabedoria popular. A aprovação do projeto acima mencionado pega mal diante das eleições vindouras. Ninguém (partidos e políticos) quer o Poder Judiciário - fungando em seu cangote - exigindo a efetiva aplicação da lei. Assim, repito, conceder benefícios em época de eleição pode ser visto com intenção de não ter qualquer problema a enfrentar. Para os políticos já bastam as previsíveis dificuldades que envolvem uma eleição, que são do conhecimento de toda a população. Importante dizer - haja vista que as medidas judiciais serão tomadas - que a referida "gratificação" somente foi criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em função da efetiva cobrança do débito previdenciário dos Juízes e Desembargadores (há mais de um mês). É que até pouco tempo os magistrados roraimenses vinham pagando ao IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) a módica quantia de um pouco mais de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) como os demais servidores - simples mortais -, enquanto há muito tempo deveriam estar pagando muito mais que R$ 1.000,00 (um mil reais). Neste momento vale lembrar Rubens Approbato Machado (ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil) quando afirma que "é tormentoso o quadro político, esgarçado diante da fragilidade dos partidos, da ausência de substância doutrinária, da disputa conflituosa por espaços de poder - disputa que privilegia a fulanização da política, a personificação do poder, a barganha, o fisiologismo, o balcão de trocas e recompensas." O referido doutrinador complementa "é tormentosa a politicalha que une, na teia de interesses recíprocos, oportunistas de plantão, que agem nas portas dos órgãos de desenvolvimento regional, aventureiros de ocasião, que fazem o jogo sujo da intermediação, políticos inescrupulosos, que se escudam na impunidade dos mandatos e nas facilidades de acesso ao dinheiro público, e tecnocratas empedernidos, acostumados à inércia das administrações." Ainda diz, "Trata-se, verdadeiramente, de uma imensa população de sanguessugas, que chupam o sangue do povo - porque o volumoso dinheiro roubado pertence à sociedade, que arca com impostos e tributos, e a ela deve ser devolvido nas atividades infra-estruturais e sociais." E para abrilhantar o absurdo, eis que surge o Digníssimo Representante do Parquet Estadual (Ministério Público) encaminhando igual pedido à ALE, que estendeu aos Procuradores e Promotores a gratificação acima citada, já em vias de acréscimo em seus gordos contra-cheques. Pode ser até que não seja plenamente correta a forma como vai se institucionalizar o controle externo da magistratura, entretanto, referido controle virá em boa hora para distanciar o Poder Judiciário dos Poderes Executivos e Legislativos (Municipais, Estaduais e Federais), principalmente como no caso da criação das poupudas gratificações dos magistrados, que demonstra uma relação no mínimo suspeita entre aludidos poderes, principalmente porque estamos em ano eleitoral. Neste momento, de profundo pensar em relação a nossa comunidade boavistense, cito Bertrand Russell, pois para ele "era necessário tratar, principalmente, dos aspectos sombrios da situação da atual humanidade, a fim de persuadir o mundo e adotar medida contrária a hábitos de pensamentos tradicionais e a preconceitos arraigados, pois, além das dificuldades e das tragédias prováveis do futuro próximo, há a possibilidade de um benefício incomensurável e de um bem-estar como jamais o homem conheceu na terra". Estarei de olho aberto e tentando tratar dos aspectos sombrios que rondam nosso Estado. E sinceramente, espero que os cidadãos boavistenses também estejam. *Servidor Público Aposentado Ffuturo ex-contribuinte previdenciário