O advogado Francisco Guimarães, que está assistindo a Coligação Unidos Por Baliza, anunciou nesta quinta-feira, 28.07, que está mantida, por força de uma decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância (Comarca de São Luiz do Anauá) a candidatura do ex-vereador Chico Maia para a vice-prefeitura de São João da Baliza. Chico Maia teve as contas referente ao ano de 1997 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na condição de presidente da Câmara Municipal, mas como - em tempo hábil - entrou via judicial com uma Ação Anulatório do ato do TCE.

O advogado Francisco Guimarães, que está assistindo a Coligação Unidos Por Baliza, anunciou nesta quinta-feira, 28.07, que está mantida, por força de uma decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância (Comarca de São Luiz do Anauá) a candidatura do ex-vereador Chico Maia para a vice-prefeitura de São João da Baliza. Chico Maia teve as contas referente ao ano de 1997 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na condição de presidente da Câmara Municipal, mas como - em tempo hábil - entrou via judicial com uma Ação Anulatório do ato do TCE, não poderia ter sido tornado inelegível, conforme entendimento do TCE-RR. Francisco Guimarães explica que de acordo a Súmula 1 do TSE e a Lei Complementar 064-90, Chico Maia não poderia ter a sua candidatura questionada, exceto se a ação que ele move contra o ato do TCE tivesse o julgamento finalizado pela justiça. Após o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público e a contestação do advogado de Chico Maia, a Juíza Lana Martins acatou a fundamentação da defesa de Chico Maia e manteve a sua candidatura a vice-prefeito em Baliza. A decisão levou ainda mais otimismo ao candidato a prefeito de Baliza, João Pereira, companheiro de Maia de longos anos. "Ele nunca cometeu nenhuma irregularidade no trato com a coisa pública, ocorre que na época, por uma interpretação errada de uma lei, todos os presidentes de Câmaras, em tese, cometeram as mesmas irregularidades. PL - O presidente regional do Partido Liberal - PL e coordenador das campanhas majoritárias no sul do Estado, o deputado estadual Mecias de Jesus, disse que a decisão da justiça eleitoral devolveu a certeza da vitória em Baliza, já que Chico Maia é um vice que soma muito e é imprescindível na campanha do PL e dos partidos coligados naquele município. Outras candidaturas O advogado Francisco Guimarães informa ainda que as candidaturas a vereadores de Julhimar Noronha e Nelson Filho, que estavam sendo questionadas pelo Ministério Público foram efetivadas, já que eles comprovaram a desincompatibilização no prazo legal, sendo portanto candidatos.