A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima determinou que os escrivães coloquem etiqueta de cor laranja em todos os processos em que crianças ou adolescentes são vítimas. A medida permite aos funcionários do cartório localizar com maior rapidez os autos que envolvem menores, agilizando o andamento processual.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima determinou que os escrivães coloquem etiqueta de cor laranja em todos os processos em que crianças ou adolescentes são vítimas. A medida permite aos funcionários do cartório localizar com maior rapidez os autos que envolvem menores, agilizando o andamento processual. Na análise do corregedor-geral do TJ, desembargador Almiro Padilha, a iniciativa surgiu devido a um aumento significativo no número de processos em que menores são vítimas. Segundo ele, o objetivo do Judiciário roraimense é respeitar o art. 227 da Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Trata-se de um dever do Estado. Estamos usando todos os meios para combater a morosidade na Justiça e garantir prioridade e celeridade, principalmente nos processos que tenham menores como vítimas, em conformidade com a lei", destacou Padilha. De acordo com dados do Siscom (Sistema de Informatização dos Serviços da Comarca), em torno de 7% dos 6.761 processos que tramitam nas 1ª, 4ª e 5ª varas criminais da Comarca de Boa Vista, o equivalente a 477, envolvem crianças ou adolescentes como vítima. Os principais casos são: crime contra costumes (estupro e atentado violento ao pudor), crime contra pessoa (maus tratos), acidente de trânsito, homicídio e tentativa de homicídio. Atualmente existem 912 processos ativos no Juizado da Infância e Juventude. Em 21 de setembro 2002, foi publicada a Portaria nº 561. No documento, o então presidente do TJ, desembargador Lupercino Nogueira, determinou que fosse colocado um carimbo na capa dos autos para dar destaque especial e agilizar o trâmite processual onde figura como vítima criança ou adolescente.