O deputado Luciano Castro apresentou projeto de Lei que estimula o reingresso no país de recursos depositados no exterior por brasileiros aqui residentes ou empresas aqui sediadas. Pelo Projeto, aqueles que optarem pelo repatriamento de seus recursos não serão obrigados a declararem a origem dos mesmos e se o desejarem, terão mantidas o sigilo de suas identidades. Incidirá sobre o montante repatriado alíquota de 5% de imposto de renda que deverá ser aplicado no Programa Fome Zero.

O deputado Luciano Castro apresentou projeto de Lei que estimula o reingresso no país de recursos depositados no exterior por brasileiros aqui residentes ou empresas aqui sediadas. Pelo Projeto, aqueles que optarem pelo repatriamento de seus recursos não serão obrigados a declararem a origem dos mesmos e se o desejarem, terão mantidas o sigilo de suas identidades. Incidirá sobre o montante repatriado alíquota de 5% de imposto de renda que deverá ser aplicado no Programa Fome Zero. Luciano explicou que o que o levou a elaborar tal projeto foi a insuficiência de poupança interna aliada à existência de grande volume de recursos depositados por brasileiros no exterior, e que tais operações financeiras foram realizadas com sucesso em países como México e Itália. O projeto prevê ainda que, se no decorrer das operações de reingresso, a serem efetivadas por instituições financeiras instaladas no Brasil, ficar comprovado que o dinheiro é oriundo da prática de crimes hediondos, narcotráfico, terrorismo ou tráfico de armas, o mesmo será confiscado pela União.