O deputado estadual Chico das Verduras apresentou no último dia 22 no plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei nº 055/04 que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE. O programa tem por objetivo incentivar a prática constante e o desenvolvimento de esportes no Estado de Roraima, nas suas várias modalidades, proporcionando apoio e estimulando a elaboração e execução de projetos de alta relevância para o desporto.

O deputado estadual Chico das Verduras apresentou no último dia 22 no plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei nº 055/04 que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE. O programa tem por objetivo incentivar a prática constante e o desenvolvimento de esportes no Estado de Roraima, nas suas várias modalidades, proporcionando apoio e estimulando a elaboração e execução de projetos de alta relevância para o desporto. Pela propositura de Chico das Verduras os projetos irão compreender a preservação e a conservação de espaços públicos destinados às práticas esportivas; a pesquisa científica para o melhoramento de novas técnicas e o desenvolvimento ao esporte; o patrocínio de eventos esportivos promovidos por organizações e entidades de administração e prática do desporto; o desenvolvimento e o fomento do esporte adaptado como fator de resgate e integração social das pessoas portadoras de deficiência e o desporto escolar, inclusive o universitário. Conceder redução Pelo projeto do parlamentar fica o Poder Executivo autorizado a conceder redução de até 50% do valor da base de cálculo do ICMS, na importação de serviços ou mercadorias que não possuam similares produzidos no País, destinados exclusivamente a projeto esportivo aprovado pela SECD; crédito outorgado do ICMS, até o limite anual de quatro milhões, para o conjunto das empresas contribuintes que apoiarem financeiramente projetos do PROESPORTE, observando o limite de R$ 200 mil por projeto. Para o parlamentar o desporto é direito individual, alicerçado pelos princípios da democratização, da liberdade, do direito social e da identidade nacional, que atestam seu valor na formação do cidadão. Não raro, os meios de comunicação divulgam notícia a respeito da impossibilidade de atletas participarem de competições em decorrência de carência de suporte financeiro. Apesar de sua grande importância na formação do jovem, o esporte escolar tem recebido pouca atenção do Poder Público Estadual. "É preciso, pois, criar mecanismos para a aplicação de recursos que viabilizem o desenvolvimento das atividades desportivas. Na forma de incentivos fiscais contidos no projeto de lei, acreditamos que Roraima estará dando condição ao atleta de obter aprimoramento técnico adequado, ao educando a aprendizagem de que necessita para o seu desenvolvimento integral e ao cidadão comum o direito de desfrutar o esporte, tão importante para a saúde", concluiu o deputado Chico das Verduras. Fonte: Imagem extraída do site 'www.saude.unisinos.br/ esporte/corpo.htm'