Câmara reforça deveres de filhos com pais idosos

O último levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos sobre denúncias de abandono de idosos no país, em janeiro do passado, apontou o crescimento assustador de 855% em relação a 2022, saindo de 2.092 casos para 20 mil registro em 2023.

Esse levandamento endossa a preocupação do deputado Dudara Ramos (MDB) que obteve aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa, um projeto que reforça os deveres dos filhos maiores de 18 anos, do Estado e da sociedade em relação aos cuidados com a população idosa. 

O projeto determina que filhos maiores, o Estado e a sociedade têm o dever conjunto de garantir a subsistência, saúde, segurança e bem-estar físico e emocional dos idosos, assegurando sua dignidade e direitos à vida. A proposta ainda prevê sanções para o descumprimento das obrigações, que são classificadas como irrenunciáveis e intransferíveis.

A proposta segue em caráter conclusivo para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, será encaminhada ao Senado para apreciação antes de virar lei.

“Garantir o bem-estar das pessoas idosas equivale também a um cuidado preventivo com sua saúde. Isso, além de ter um valor intrínseco, implica em redução de gastos públicos”, afirmou o deputado, que destacou que o marco regulatório é um avanço essencial para fortalecer a proteção da população idosa no país, promovendo justiça e dignidade para quem contribuiu com a sociedade ao longo da vida.

DEVERES DOS PAIS COM PAIS IDOSOS

Entre as principais responsabilidades definidas no marco regulatório estão:

Fornecer alimentação adequada e cuidados de saúde;

Garantir moradia segura e condições habitacionais apropriadas;

Assegurar acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos;

Promover a integração dos idosos à vida comunitária, incluindo atividades culturais, esportivas e de lazer;

Proteger os idosos contra violência, abuso, negligência ou exploração.

Caso os filhos não tenham meios para cumprir tais responsabilidades, deverão recorrer ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão prover serviços como apoio psicológico, assistência social e acesso a saúde especializada.

ASSISTÊNCIA DO ESTADO E PENALIDADES

O projeto também estabelece que o Estado, diretamente ou em parceria com entidades não governamentais, deve oferecer suporte às famílias, como atendimento psicossocial e orientação clínica para pessoas idosas e seus cuidadores. Além disso, serviços públicos deverão realizar buscas ativas para localizar idosos em situação de vulnerabilidade.

Em caso de descumprimento das responsabilidades definidas no marco, os responsáveis estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais. Segundo o texto, essas obrigações dos filhos maiores permanecem válidas enquanto o idoso necessitar de cuidados.

Para o relator Pedro Aihara, a proposta é uma resposta às frequentes violações de direitos enfrentadas por pessoas idosas no Brasil.