Lei da Ficha Limpa: Hiran Gonçalves defende Projeto de Lei que enfraquece aplicação de inelegibilidade para políticos condenados

O senador Hiran Gonçalves (Progressistas) defendeu no senado o Projeto de Lei (PLP) que flexibiliza e enfraquece a aplicação da inelegibilidade em políticos condenados no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto nesta terça-feira (3).

O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário e foi alvo de duras críticas de vários senadores, que assim enxergam a proposta como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). A matéria retornará para votação no Plenário após as eleições municipais deste ano.

O projeto altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos. 

A proposta determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:

• Data da decisão que decretar a perda do mandato;
• Data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• Data da condenação por órgão colegiado;
• ou data da renúncia ao cargo eletivo.

Críticas

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ponderou que a Lei da Ficha Limpa é fruto de anseio da população, pois foi fruto de iniciativa popular apresentada ao Congresso com mais de um milhão de assinaturas de cidadãos.

“Com a Lei da Ficha Limpa, este Congresso atendeu a um clamor popular. Ela veio para moralizar a política brasileira. Nós vamos estar passando um atestado de que estamos votando a favor daqueles que cometem delitos, de que estamos amaciando a Lei da Ficha Limpa”.

Da mesma forma, também crítico ao projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou que a aprovação do texto poderá beneficiar muitos políticos que já foram condenados. Ele disse que a proposta afasta a sociedade do Congresso, pois vai contra a vontade da população.

“É importante dizer isso: não é iniciativa do senador Weverton. Veio da Câmara dos Deputados. É iniciativa originária da filha do ex-deputado Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha. Teve seu pedido de urgência apresentado pelo deputado do PT, Zeca Dirceu, filho de Zé Dirceu, e a tramitação com toda aquela pompa e glória, muito rápida, sempre relâmpago, quase por unanimidade”.

Em contrapartida, Hiran disse que quem julga os políticos é o povo.

“Aqui não se trata de eleger a impunidade de ninguém. Nós estamos aqui para reconhecer que alguém que ficou inelegível por oito anos fique inelegível por oito anos; não por 12, não por 14, não por 18. (…) ao final dos oito anos, vocês sabem quem vai julgar esses políticos eventualmente condenados? Será o povo. É o povo que nos traz para cá e que nos tira daqui“

Fonte: Agência Senado