Por que plenário pode analisar ação contra Janones após Conselho de Ética rejeitá-la?

Um grupo de parlamentares da oposição apresentou recurso contra o arquivamento do caso sobre o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética na Câmara. A medida, que é inédita, pode levar a decisão sobre o mandato de Janones para o plenário da Casa.

André Janones foi denunciado ao Conselho de Ética sob acusação de quebra de decoro parlamentar no caso das rachadinhas. Um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se o parlamentar cobrava parte dos salários dos servidores de seu gabinete.

No início de junho, o processo contra Janones foi arquivado por 12 votos a cinco. A oposição não ficou satisfeita com o resultado e decidiu recorrer a um dispositivo do Código de Ética da Câmara, que permite a apresentação de recurso ao plenário da Casa. O pedido já conta com 62 assinaturas – o mínimo necessário era 52.

Como funciona o processo?

Quem decide quando o texto será pautado é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há data prevista para que o pedido seja incluído na pauta de votações da Casa e ainda não existe um consenso sobre qual rito será seguido caso o recurso seja aprovado.

Isso ocorre porque, devido ao ineditismo do caso, o Código de Ética e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não detalha qual trâmite deve ser cumprido após a aprovação do recurso.

Suspeita de rachadinha

No Conselho de Ética, o processo contra Janones foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), que defendeu que o caso deve ser investigado pela Justiça.

Além disso, Boulos alegou que a Câmara não pode julgar atos que ocorreram antes do mandato atual. As investigações apontam que o caso teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante o primeiro mandato de Janones. O mandato atual teve início em 2023.

A sessão em que o processo contra Janones foi arquivada foi marcada por uma série de confusões. Os deputados Zé Trovão (PL-SC), Éder Mauro (PL-PA) e Nikolas Ferreira (PL-MG) provocaram Janones aos gritos de “covarde” e “rachador”.

Alvo das provocações, Janones custou a reagir. Foi quando começou um empurra-empurra entre ele e os deputados Nikolas e Éder. Também houve troca de insultos. Em meio ao embate, a Polícia Legislativa precisou intervir, e André Janones deixou as dependências do colegiado escoltado pelos agentes.

Fonte: CNN