Após ALE-RR descobrir remanejamento de R$ 500 milhões no Governo, deputado pede impedimento de empréstimo de R$ 805,7 milhões

Após deputados questionarem o remanejamento de R$ mais de 500 milhões no orçamento anual do Governo, o deputado Jorge Everton solicitou que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tome medidas com urgência para parar o empréstimo de R$ 805,7 milhões. O parlamentar protocolou o documento nesta segunda-feira (10).

O governador justificou que os R$ 805,7 milhões seriam para aplicar em um pacote de investimentos no Estado. E no fim de 2023, a ALE-RR aprovou o orçamento de 2024 com déficit de R$ 400 milhões.

No entanto, segundo Jorge Everton, um levantamento revelou que até o dia 10 de maio deste ano, já foi aberto em crédito orçamentário o montante de quase R$ 2 bilhões. Destes mais de meio milhão em remanejamento.

De acordo com o parlamentar, o govenador enganou a Assembleia para fazer uso do dinheiro sem a anuência parlamentar. Ele afirma também que o ato pode caracterizar uma pedalada fiscal.

“Assim, resta concluir que o Governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma “pedalada fiscal” cometida pelo Chefe do Executivo”, explicou.

Desse modo, Jorge Everton solicita medidas urgentes para parar o andamento do empréstimo e investigar a possível pedalada fiscal.

“Neste sentido, representamos para que a Mesa Diretora adote em caráter de urgência as providências legislativa e/ou judicial para impedir o prosseguimento do supramencionado empréstimo, bem como apurar a suposta pedalada fiscal cometida pelo Governador Antônio Denarium”.

Empréstimo

O governador pediu a aprovação do empréstimo na Assembleia, que aprovou o pedido em outubro do ano passado. Conforme o chefe do Executivo, o dinheiro seria investido em obras e outras áreas.

No entanto, os deputados Soldado Sampaio e Renato Silva tomaram conhecimento que o governador alterou a destinação do recurso. Dessa forma, apresentaram um Projeto de Lei para revogar a lei que autorizou o empréstimo. Os parlamentares ainda vão analisar o PL.

O Roraima em Tempo teve acesso ao decreto em que o governador fez a distribuição do valor. Assim, constatou que, cerca de 90% desse valor dever ir para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), pasta comandada pelo vice-governador, Edilson Damião.

Conforme o documento, a divisão (caso o governador consiga a aprovação da operação de crédito) vai ficar assim:

• Secretaria de Infraestrutura: R$ 714.798.750,00
• Casa Militar: R$ 37.975.000,00
• Secretaria de Estado da Fazenda: R$ 20.000.000,00
• Fundo Estadual de Saúde: R$ 20.000.000,00
• Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento: R$ 13.007.006,00

Lei de Responsabilidade Fiscal

Antonio Denarium vem enfrentando dificuldade para conseguir a aprovação da Receita Federal para realizar a operação de crédito. É que ele contratou servidores além do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. E como resultado, ficou irregular e deixou de cumprir um dos requisitos.

Após ter o pedido negado, Denarium acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ‘derrubasse’ a decisão negativa do Tesouro. Então o ministro André Mendonça concedeu o pedido. Agora o governador tenta novamente realizar a operação.

Fonte: Roraima em Tempo