Roraima pode proibir coleiras de choque em animais; multa seria de até R$ 14,8 mil

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deve votar nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico de choque no Estado. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

Conforme o projeto do deputado Éder Lourinho (PSD), a proibição valeria para qualquer modalidade comercial, seja física ou digital. A instalação do dispositivo em animais configuraria maus-tratos, portanto, o infrator perderia a guarda do bicho e ficaria proibido de cuidar de animais por cinco anos.

“Não é mais possível aceitar que, nos dias de hoje, sob o pretexto de ‘adestrar’ animais, ainda se permita o uso de um artefato tão ultrapassado e que causa dor desnecessariamente, haja vista a existência de diversos métodos alternativos, mais eficientes e indolores”, diz o autor.

O projeto também prevê multa de 15 a 30 vezes a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Roraima. Portanto, pelo atual valor vigente da Uferr, essa punição variaria de R$ 7.397,40 a R$ 14.794,80. A multa seria calculada conforme a gravidade da infração, o poder econômico do suspeito, a conduta e o resultado produzido pelo descumprimento da lei.

A fabricação ou a comercialização do produto, por sua vez, resultaria em apreensão do produto, cassação da inscrição estadual da empresa vendedora e multa nos mesmos moldes da estabelecida para quem instalar o dispositivo nos animais.

Antes de chegar ao plenário, a proposta recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Procuradoria Legislativa da Casa também concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Outros locais do Brasil

A iniciativa já virou lei em outras unidades federativas, como o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. São Paulo, por sua vez, vetou o projeto. O Congresso Nacional, por sua vez, discute o assunto desde 2019 para proibir a coleira de choque em todo o Brasil.

Fonte: Folha BV