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Albuquerque se reúne com técnicos do INCRA, MDA e SPU para tratar da situação fundiária de Roraima

Albuquerque se reúne com técnicos do INCRA, MDA e SPU para tratar da situação fundiária de Roraima

O parlamentar quer resolver situações pontuais como a regularização de assentamentos e do Bairro Paraviana

Por Edersen Lima,
16 de maio de 2024
em Opinião Formada

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O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) recebeu na manhã desta quinta-feira, 16, em seu gabinete em Brasília, técnicos do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para se inteir

ar sobre as políticas de regularização fundiária do Governo Federal para os estados do norte do país, especialmente Roraima.

Foram tratados temas como a transposição das terras devolutas da União para os estados, regularização dos assentamentos e a situação do Bairro Paraviana, que aflige a mais de 2.500 famílias num processo que se arrasta há 30 anos.

De acordo com os técnicos, como transferência das grandes áreas de terra já foi feita para o estado de Roraima e executivo estadual está administrando, as questões pontuais colocadas pelo deputado como assentamentos e regularização de terras urbanas devem ser resolvidos em cada órgão competente ou pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais reativada pelo Governo Federal. A Câmara é vinculada ao MDA e irá trabalhar para ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra. Ainda segundo eles, o primeiro estado do norte a ter suas terras totalmente transferidas deverá ser Roraima.

O deputado Albuquerque se colocou a disposição para trabalhar junto a Câmara Técnica e contribuir para a finalização desses processos de regularização. “Como agentes públicos temos o dever de servir e trabalhar para ajudar essas pessoas que precisam ter seus imóveis regularizados”, firmou.