MP abre investigação contra Rorainópolis por não repassar contribuição previdenciária de servidores ao INSS

O Ministério Público de Roraima abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades quanto a ausência de repasses da Contribuição do INSS dos servidores municipais. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça, André Felipe Bagatin, foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (3).

No ano, diversas denúncias de servidores de que não recebem os salários de forma assídua e regular desde o ano passado. Servidores da educação chegaram a paralisar as atividades por conta dos atrasos. Conforme os servidores os atrasos são constantes e alguns servidores chegam a ficar três meses sem receber os vencimentos. A falta de pagamento atingiu principalmente os servidores que são comissionados e seletivados, os quais correspondem a cerca de metade do funcionalismo público municipal.

O atraso no salários motivou uma decisão judicial em setembro do ano passado que obrigava que os salários dos servidores fossem pagos em 24h. O município ainda tentou recorrer da decisão, mas o desembargador Cristóvão José Suter negou o recurso. No início de outubro do ano passado, o então prefeito Leandro Pereira (PSD) renunciou ao mandato.

A reportagem tentou contato com a prefeitura do município para falar se foi comunicada oficialmente sobre a abertura da investigação e comentar sobre a portaria, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.

Fonte: Folha BV