Governador pede para ALE-RR retirar de tramitação PL que dá ‘superpoderes’ ao controlador-geral do Estado

O governador Antonio Denarium (Progressistas) solicitou nesta quarta-feira (3), a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) que previa dar ‘superpoderes’ ao controlador-geral do Estado.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) divulgou a informação no final da tarde de hoje, no entanto, não esclareceu se o PL foi arquivado. O governador enviou o Projeto de Lei à Assembleia no início de março e solicitou dos deputados urgência na aprovação.

Caso os parlamentares aprovassem o controlador-geral, Regys Freitas, além do controle total das licitações dentro da estrutura governamental, ainda poderia abrir procedimentos administrativos contra servidores.

Com isso, ele teria terá poder de julgar servidores estaduais, do mesmo modo que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Além disso, todas as secretarias, incluindo as indiretas passariam a seguir as determinações da Controladoria-Geral do Estado (Coger).

O projeto chamou a atenção de alguns deputados. Desse modo, eles pediram para retirar da pauta e convidaram Regys Freitas para esclarecimentos. O que nunca ocorreu.

Os parlamentares decidiram ainda formar uma comissão para debater o PL de forma mais aprofundada. Confira a composição:

Jorge Everton, Aurelina Medeiros, Lucas Sousa, Joilma Teodora, Marcos Jorge, Gabriel Picanço, Coronel Chagas, Ângela Aguida e Rarisson Barbosa.

Corrupção

O atual controlador-geral do Estado comandou a Universidade Estadual de Roraima (Uerr) durante oito anos. Regys Freitas ocupou o cargo de reitor de 2016 a 2023. Ele teve a gestão marcada por polêmicas e operações da Polícia Federal (PF).

No dia 18 de agosto do ano passado, a PF apreendeu R$ 3,2 milhões na casa do irmão de um dos sócios de uma empresa investigada, através da Operação Harpia. A quantia estava guardada em sacos de lixo.

A PF obteve informações que indicariam o saque de um possível pagamento de propinas relacionado à contratação de uma empresa de engenharia.

A firma teria vencido uma licitação, no valor de R$ 16 milhões, pela Universidade Estadual de Roraima (UERR) na semana anterior à operação.

Operação da PF no gabinete do ex-reitor

Dias depois, em um desdobramento da operação, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na UERR, ocasião em que os agentes apreenderam documentos.

Em setembro do mesmo ano, o então reitor pediu a anulação do mandado à  Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Comarca de Boa Vista.

A defesa de Regys justificou que o contrato com a empresa de engenharia, investigada na operação, venceu licitação na Uerr, publicada em fevereiro daquele ano. Contudo, por um erro, a publicação precisou ser republicada no dia 11 de agosto.

O governador nunca se manifestou sobre os escândalos.

Fonte: Roraima em Tempo