Desconto na renovação da CNH para motoristas com mais de 50 anos será analisado pelo Senado

Um projeto de lei que determina que motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da CNH será analisado nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A iniciativa propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%. De acordo com o PL, o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito.

A proposta é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Segundo ele, o desconto é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.

Favorável ao projeto, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é questão meritória. Pois, segundo ela, os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.

Dessa forma, para a parlamentar, é justo que eles paguem a metade dos que podem renová-los uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.

Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final. Ou seja, sem necessidade de votação no plenário da Casa.

*Com informações do Estadão Conteúdo