Inelegibilidade de Chico Mozart é retirada após Justiça Eleitoral aceitar recurso

Por maioria apertada, nesta terça-feira (06), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) retirou a inelegibilidade do deputado estadual Chico Mozart (Progressistas). A decisão se deu por aceite do recurso de defesa e acordo com o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Mozart foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão por suposta corrupção eleitoral nas eleições de 2014, o que foi convertido para pena alternativa. Em setembro do ano passado, ele recorreu, mas a Justiça Eleitoral manteve a inelegibilidade por entender que nada anulava a existência de vantagem indevida do réu.

Na sessão de hoje, a defesa o parlamentar ofereceu acordo entre o deputado e o Ministério Público, que foi acolhido para acordo de não persecução penal. A validade do acordo entre as partes decorreu exclusivamente da penalidade do suposto ilícito eleitoral ser inferior a 4 anos e não envolver violência. Além disso, o julgamento concluiu que o parlamentar não demonstrou uma intenção clara de cometer a ilegalidade.

Com a decisão, a ação volta para primeira instância e Chico Mozart deixa de ficar inelegível, podendo concorrer nas próximas eleições.

Fonte: Folha BV