STJ nega pedido de liminar de Jalser Renier para retirar tornozeleira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar para revogação das medidas cautelares do ex-deputado Jalser Renier. A decisão é do dia 19 de dezembro e quem assina o documento é a ministra relatora Daniela Teixeira.

Conforme a decisão, Renier alegou que não há mais motivos para manter as medidas cautelares pelas autoridades. Ele afirmou que “as vítimas e as testemunhas de acusação já foram ouvidas na instrução.”

No entanto, a ministra disse que este fato não configura razão, “pois subsiste a necessidade de garantir a ordem pública e prevenir a reprodução de fatos criminosos, conforme decidido por este
Tribunal nos autos do Habeas Corpus“.

Além disso, a ministra considerou que o juiz responsável pelo caso Romano dos Anjos, asseverou que durante as oitivas foram mencionadas circunstâncias a indicar justo temor de testemunhas arroladas pela defesa, em especial o delegado que conduziu a investigação.

O ex-parlamentar recorreu ao STJ porque em novembro teve pedido de revogação das medidas cautelares negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Renier voltou a cumprir medidas mais rigorosas depois de se envolver em uma briga com o deputado Jorge Everton.

As medidas cautelares são as seguintes:

Proibição de manter qualquer tipo de contato, interação ou fazer referência às vítimas e testemunhas da Ação Penal por qualquer meio de comunicação existente, inclusive todas as mídias sociais; manter distância de 300 m das vítimas e de todas as testemunhas de acusação da Ação Penal; não ingressar ou permanecer em estabelecimentos privados e públicos onde estejam presentes as vítimas e testemunhas de acusação; comparecer a todos os atos processuais; não mudar de endereço sem prévia; comunicação a este Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno das 22h às 6h e nos dias de folga e monitoramento eletrônico.

Histórico

Jalser Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. Ele chegou a ser preso em outubro de 2021 durante a segunda fase da Operação Pulitzer. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado e, em seguida, liberou a retirada da tornozeleira eletrônica.

Ele teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar. O processo de cassação se estendeu por três meses.

Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs à época que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tinha cargo comissionado no Governo do Estado.

Fonte: Roraima em Tempo