STF determina retorno de vereador à Câmara Municipal de Iracema

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do vereador Gabriel Queiroz (PL) ao cargo na Câmara Municipal de Iracema. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira (19).

O político havia sido cassado em 2021 por quebra de decoro após sugerir a abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar suspeita de corrupção na gestão de Jairo Ribeiro (Republicanos). Ele foi afastado em maio daquele ano após ser denunciado pelo vereador Jailson Barbosa da Silva.

Para Pezão, as críticas constantes de Queiroz à prefeitura provocaram clima de instabilidade na política do município. É que Gabriel mobilizou moradores por meio de redes sociais para pressionar os parlamentares a criarem uma CPI. Logo após a recusa dos vereadores, ele se referiu aos parlamentares como “coniventes com a corrupção praticada pela prefeitura”.

Argumentos

Para obter decisão favorável no STF, o advogado Emerson Luis Gomes Delgado, do escritório Delgado Gomes Advogados Associados, explicou que foi preciso mostrar que o ato praticado pela Câmara Municipal de Iracema foi ilegal. “[O ato] afronta uma Súmula do Supremo e isso foi reconhecido na decisão proferida ontem pelo ministro Gilmar Mendes”, disse.

O advogado se refere ao rito adotado para afastar Gabriel Queiroz. É que presidente da Comissão que cassou o parlamentar escolheu os vereadores, no entanto, os nomes deveriam passar por sorteio.

Emerson destacou que o retorno de Queiroz ao cargo é imediato, mas ainda é preciso “aguardar as providências burocráticas”, como expedição de notificação do Supremo à Câmara Municipal.

‘Perseguição’

Em entrevista ao Roraima em Tempo em agosto de 2021, o vereador Gabriel Queiroz disse que sofria perseguição por criticar o prefeito Jairo Ribeiro.

“Sou o único vereador que quer resolver as coisas pela honestidade e me afastaram do cargo. Provavelmente não voltarei por não aceitar a corrupção do município”

Fonte: Roraima em Tempo