ENTREVISTA - FÁBIO STICA

Procurador-geral quer MPE mais próximo e atento "às demandas sociais" da população
Pela quinta vez o Ministério Público do Estado será chefiado pelo procurador Fábio Stica, empossado há uma semana. Em entrevista ao Fontebrasil, Stica confirmou compromisso do órgão em estar ao lado da popualção quanto a todas as demandas que atendam direitos individuais e coletivos, em especial com atenção à saúde pública, setor que tem causado danos irreparáveis à sociedade no últimos anos.
O chefe do MPE reconhece que o aumento populacional descontrolado causado com a migração venezuelana desestruturou várias áreas sociais do estado, "mas essa explosão nas demandas não pode ser justificativa para que as falhas nos atendimentos continuem ocorrendo sem que haja maior esforço em busca de soluções, alternativas para melhorar o atendimento à população", pontuou Fábio Stica.

Sendo essa a sua quinta vez como procurador geral, com certeza, o senhor assume um MPE muito mais estruturado institucionalmente, o que o senhor ver como sendo, ainda, pendência no órgão e que está no seu plano de gestão para ser atendido?
O Ministério Público vem se estruturando desde sua instalação. Já são mais de 31 anos de administrações comprometidas com a Instituição e especialmente com a sociedade. Hoje o MP conta com 51 membros em atividade na capital e todas as comarcas do nosso Estado, funcionando de forma ininterrupta, atendendo à população.
Os desafios são permanentes e as mais diversas demandas chegam diariamente aos nossos Promotores e Procuradores, sempre sobre assuntos diversos, urgentes e prioritários. No que tange aos planos de gestão administrativa, posso citar a conclusão das obras iniciadas, e outras a iniciar, nas comarcas do interior com a finalidade de dotar a Instituição de condições minimamente adequadas para atendimento aos munícipes, Membros e servidores que nelas atuam. Também posso citar a conclusão dos concursos em andamento para Promotor de Justiça Substituto e servidores que necessitamos para complementar nossos quadros.

Roraima teve um crescimento anormal nos últimos anos devido à migração venezuelana que provocou o aumento de muitas demandas sociais no estado, e com isso, problemas maiores ocorreram na segurança pública, na educação e na saúde, há alguma proposta do MPE em relação ao aumento de presos nas cadeias, falta de escolas e de aulas na rede pública de ensino, e o défict de atendimentos – como cirurgias atrasadas – nos hospitais do estado?
Sem dúvida a crise migratória, em razão dos graves problemas venezuelanos, sobrecarregou os serviços públicos em nosso Estado e seus reflexos mais diretos são sentidos nas redes de assistência social, saúde e de educação municipais e estadual, bem como na segurança pública e sistema prisional. Em todas essas áreas, o Ministério Público tem atuado diretamente, por meio das Promotorias com atribuições específicas, bem como pelos Promotores das comarcas do interior, com especial destaque para a de Pacaraima, porta de entrada dos imigrantes em nosso país. Temos procedimento instaurado para acompanhar a questão das cirurgias eletivas na rede estadual de saúde. A Promotoria de Defesa da Saúde tomará as medidas cabíveis, de acordo com o andamento desse trabalho.

Sobre o setor da saúde pública, nos últimos quatro anos, como dito antes, houve aumento populacional descontrolado, porém, Roraima nunca recebeu tanto dinheiro para a saúde como nesses anos – estima-se em mais de R$ 3 bilhões de 2019 pra cá-, porém, há dois anos a maternidade do estado é uma grande lona com problemas quando chove, com acúmulo de fungos e bactérias na lona, além de comprovada negligência administrativa quando no dia 10 de fevereiro, já tinham morrido mais bebês do que todo o ano passado. Quais providências o senhor defende que o MPE tome contra essa realidade de mortes e de muita dor?
O Ministério Público de Roraima tem monitorado com preocupação a situação da saúde pública nas redes estadual e municipal. Sem dúvida, a crise migratória da Venezuela e, recentemente, a crise na saúde indígena, têm forte impacto na qualidade do serviço prestado à sociedade. É absurdo o aumento das demandas. Para se ter uma ideia, nossa Promotoria de Defesa da Saúde apurou que hoje cerca de 70% das crianças internadas no Hospital da Criança, na capital, são de origens venezuelana e indígena. Somos sensíveis a essa problemática, mas essa explosão nas demandas não pode ser justificativa para que as falhas nos atendimentos continuem ocorrendo sem que haja maior esforço em busca de soluções, alternativas para melhorar o atendimento à população. O MP tem cobrado isso das autoridades competentes. Já está agendada nova reunião com a Secretária de Saúde de Boa Vista para o próximo dia 23 de março, a fim de avaliar e acompanhar o projeto de ampliação no número de leitos, bem como o cronograma de execução das obras no Hospital da Criança.
Neste mês, firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado para agilizar a conclusão da obra da maternidade que está atrasada, além de evitar que haja mais intercorrências e superlotação no local onde a unidade está provisoriamente instalada. Nesse acordo, também há o compromisso de construir uma nova maternidade na capital, essa mais distante do centro.
Ainda em março, o MP mediou acordo entre a categoria médica e o Estado para que o serviço não tivesse paralisação por greve nos hospitais estaduais, bem como temos instaurado procedimentos
apuratórios para verificar denúncias do cidadão sobre falhas no atendimento à saúde e estruturais nas unidades hospitalares do Estado e do município. Cito apenas essas atuações como exemplo, há
outras, continuaremos vigilantes.

No seu discurso de posse, o senhor ressaltou a importância e necessidade do MPE ser acessível ao cidadão comum, e que é vital para órgão que “não devemos de nenhuma forma estar divididos, temos que estar firmes, fortes e coesos”. Em que pontos ou como, ao seu ver, membros do MPE poderão “dividir” e enfraquecê-lo como instituição?
Eu me referi à necessidade de o Ministério Público estar, como sempre esteve, de portas abertas ao cidadão, atendendo-o de forma pronta e, se não for caso de atribuição ministerial, fazer o correto encaminhamento às Instituições competentes. Para tanto, precisamos ter uma boa estrutura física e de pessoal em todas as comarcas do Estado.
No que tange à coesão dos Membros do MP a que me referi, é para que não nos esqueçamos um dos princípios da Instituição que é o da unidade, pois todos os Membros representam o MP, não apenas o seu PGJ. Dentro de suas atribuições, todos falam em nome do MP e, por óbvio, devemos falar uma mesma linguagem, certamente com divergências, pois todos têm seus pontos de vista, mas dessas divergências brota a luz e nasce sempre a melhor solução para qualquer problema ou reflexão Institucional.

Foto: Nilzete Franco/FolhaBV