- 26 de novembro de 2024
PUNIÇÕES DO CNJ VÃO ALÉM DA APOSENTADORIA
O Conselho Nacional de Justiça acatando a parte do relatório sobre o desembargador Mozarildo Cavalcanti em ele que figura como suposto "padrinho" do então titular da 1ª Vara da Fazenda, que produziu decisões tidas como irregulares, não se limita só à aposentadoria compulsória deles em caso de condenação.
AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS
O CNJ encaminhará, se for o caso de corrupção, ao MPE para que proceda com abertura de ação criminal contra os envolvidos. Quanto ao aspecto cível, caberá à Procuradoria Geral do Estado cobrar por danos ao erário.
R$ 27 MILHÕES
Nesse ponto, sobre a possibilidade de condenações do juiz Aluísio Vieira e de Mozarildo Cavalcanti, que foi apontado como maior interessado de que a chefia da 1ª Vara da Fazenda, onde recaem grande parte das denúncias de improbidades com benefícios em sentenças suspeitas, continuassem com o mesmo juiz, há uma denúncia que intriga: a de que liminares pagaram quase R$ 27 milhões, onde alguns autores "sumiram" após o dinheiro cair nas contas de seus advogados.
TRADUZINDO
Pessoas entravam com ação cobrando pagamentos do estado; o dinheiro era bloqueado por ordem judicial e em 48 horas, sem que o estado fosse ouvido o dinheiro era liberado para a conta do advogado e não para conta da clínica, do médico, do hospital ou da parte autora que "sumia em seguida". Isso, segundo o CNJ, leva a crer que "laranjas" eram usados num suposto grande esquema de corrupção e desvio de dinheiro público.
DÚVIDA
Mas, será que o MPE entrará com alguma ação consistente e bem elaborada contra um desembargador e um juiz que são muito bem relacionados com o próprio MPE?