ENTREVISTA

Elaine Bianchi diz que atuará pela conscientização e valorização do voto

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral concedeu entrevista ao Fontebrasil, onde respondeu perguntas mais comuns que circulam nos meios sociais, como a lentidão da justiça em cassar mandatos que por vezes beneficia quem cometeu irregularidas; a realidade de que em Roraima há muita compra de votos; e sobre as penalidades eleitorais a políticos consideradas brandas pela maioria do eleitorado: 

Roraima teve recentemente três casos de deputados estaduais que foram condenados um ano depois de serem diplomados, e só, verdadeiramente, foram afastados, menos de dois meses antes de acabarem os mandatos. Como a senhora ver essa leniência que beneficia quem cometeu irregularidade?
Primeiramente, e sem me referir a qualquer caso ou julgamento específico deste ou de qualquer outro Tribunal, é preciso ter em mente que as ações judiciais, sejam quais forem, envolvendo perda de mandato ou não, tem procedimento e prazos fixados na Lei, à qual se sujeitam tanto juízes, advogados, promotores e procuradores eleitorais.
Referir a qualquer forma de abrandamento com quem cometa irregularidade, sem conhecer a realidade e as particularidades da causa, é algo demasiado temerário, porque desmerece o esforço de todos esses atores do processo, principalmente quando se trata de decisões que somente podem ser cumpridas após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
É importante lembrar que, além dos recursos processuais próprios, existem diversos mecanismos de controle e transparência, internos e externos, em relação à atuação processual do sistema de justiça,  que devem ser utilizados, quando se considere que o processo não esteja com a sua marcha regular.

A senhora pensa em estipular prazo para julgamentos de ações que envolvam candidaturas majoritárias para que o estado e o resultado do pleito de 2022 não sejam prejudicados?
Desde o primeiro pronunciamento que fiz quando da posse no cargo de Presidente do TRE/RR, estou a externar que a resposta, em tempo razoável, às demandas judiciais é também uma garantida de cidadania. De igual modo o fez a nossa eminente Corregedora Eleitoral, quando de sua recente chegada ao Tribunal. Os demais Juízes também expressaram esse desejo, assim como o representante do Ministério Público Eleitoral.
Mas é preciso entender que não cabe ao Presidente fixar prazos, pois disto o legislador já se encarregou. 
Além disso, o processo judicial é ato complexo, que não pode validamente ocorrer sem que sejam asseguradas as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório.

A compra de votos é uma realidade em Roraima, e isso se deve muito à crença de políticos de que não serão pegos e punidos. Como a senhora espera agir em 2024 contra a compra de votos nas eleições?
A mim, a solução para qualquer tipo de conduta contrária à lei passa muito mais pela educação e conscientização da consequência do exercício do voto. 
Desde o início tenho ressaltado que, no que compete a este Tribunal, haverá forte empenho na difusão do sentimento de cidadania e valorização do voto, sobretudo por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e do sistema de justiça eleitoral.
Salienta-se que as eleições municipais são presididas pelos Juízes Eleitorais de primeiro grau, os quais dispõem de competência para adotar as ações necessárias para esclarecer, prevenir e punir crimes eleitorais.

Como a senhora vê as penalidades aos políticos condenados na Justiça Eleitoral: coerentes com os crimes que são cometidos ou brandas a ponto de não serem temidas?
Como é sabido, um novo Código Eleitoral está para ser aprovado pelo parlamento e, se sancionado pelo Chefe do Poder Executivo, entrará em vigor.
A legislação atual, como um todo, é bastante rigorosa, principalmente porque, não raro, conduz a modificação do resultado apurado no dia da eleição.
Com o histórico de cassações de mandato que Roraima possui, fica pouco defensável referir a uma legislação eleitoral branda. -