CNJ EM RORAIMA

Desembargador pode ser o "cabeça" de suposto esquema de fraudes 

O que, em resumo, o Conselho Nacional de Justiça apurou em Roraima foi que, os desembargadores Mozarildo Cavalcanti e Almiro Padilha, os juízes Aluísio Vieira e Luís Alberto de Moraes Júnior, participavam, em tese, de um esquema supostamente orquestrado favoráveis a golpes nos cofres do governo do estado em processos de pagamentos de serviços de clínicas e médicos, e indenizações a supostos pacientes da área da saúde.

Pelo o que se ler no relatório e pelo o que deverá constar a partir da próxima semana como novas denúncias no CNJ, o desembargador Mozarildo Cavalcanti, talvez, passe a ser visto como o cabeça ou organizador dessas decisões mal explicadas ou quiçá, esquema, já que hierarquicamente e pelas novas informações, um desembargador não sucumbe às ações de um juiz.

MANOBRAS - É que teria ocorrido manobras supostamente efetuadas por Mozarildo para formação desse rumoroso esquema, e que começam lá atrás, segundo informação de uma servidora efetiva do Tribunal de Justiça que deverá ser ouvida pelo CNJ. "Quando presidente, o Dr. Mozarildo colocou o juiz que ele queria atropelando tudo na vara da fazenda por questão pessoal contra o juiz Cesár Alves".

Realmente, Mozarildo, por situação que não cabe aqui informar, tem uma rusga com César Alves, e o motivo é de conhecimento de todo o Tribunal.

Segundo a servidora, "quando a justiça federal sentenciou determinando o retorno do Dr. César, que era o titular da vara, era para o presidente (Mozarildo) cumprir a decisão e o reconduzir ao cargo de juiz. Houve comentários que, com conhecimento do então presidente (Mozarildo), um juiz pediu ao Dr. César que ele assumisse qualquer vara, menos a da Fazenda".

APADRINHAMENTO - "Na verdade, o juiz Aluízio já estava sendo trabalhado pelo Dr. Mozarildo para ser indicado desembargador, prova disso é que depois de encontros que teve com o senador Chico Rodrigues no TJ, o senador apresentou PEC de promoções para desembargador, ampliando para metade mais antiga da lista de antiguidade, descartando a regra que sempre vigorou nas promoções que era indicar o mais antigo".

"O senador apresentou proposta mudando a regra de promoção. Assim, ao invés de bastar ao juiz estar na primeira quinta parte da antiguidade, com a PEC, a metade dos juízes poderia concorrer, ou seja, na regra anterior, sendo 10 juízes, somente dois poderiam concorrer, com a PEC, metade concorreria, então, cinco poderiam disputar vaga de desembargador".

"Com isso, quem o presidente queria trabalhar para ser promovido, que não tinha tempo para isso mas que passava pela PEC a constar dentro da metade dos mais antigos, nesse caso o Dr. Aluísio, poderia concorrer. E apadrinhado pelo presidente ser indicado na frente do Dr. César, que era o mais antigo juiz. Mas era desafeto do presidente (Mozarildo)". 

TOMA LÁ DÁ CÁ - A fonte informa dado curioso que colabora com a desconfiança de que a PEC de Chico Rodrigues foi apresentada a pedido de Mozarildo Cavalcanti, a começar pelo fato de que as áreas do Direito e da Justiça nunca foram a "praia" de Chico, que gosta é de obras onde ele possa indicar, como sempre fez, a empresa da família para tratar suas emendas. 

E assim do nada, Chico Rodrigues apresenta PEC para o Judiciário?

A explicação disso pode estar na contratação da esposa do sobrinho de Chico, Léo Rodrigues, sobrinho que se escora na troca de favores do tio com o poder público, como secretária do Pleno durante a gestão de Mozarildo. E hoje está lotada no gabinete do juiz Fernando Mallet que substitui o desembargador Mauro Campello que está fastado.

De acordo com a servidora do TJ, há mais comentários de suposto tráfico de influência de Mozarildo. Coincidentemente ou não, Chico Rodrigues empregou a filha dele em seu gabinete, Ana Luíza, que estuda Medicina em Brasília. Como o curso é muito puxado e com carga horária extensa, não se sabe ao certo que horas e quais dias a filha de Mozarildo, trabalhou no Senado.

EMPREGO PARA MULHER - Bem lá trás, a mulher de Mozarildo, Janaína, foi empregada na Consultoria Jurídica da AssembLeia Legislativa com salário que hoje seria de R$ 8 mil. Janáina era - ou ainda é - bacharel de Direito, mas ganhava como consultora jurídica, segundo um advogado que foi "colega" dela.

Janaína, também, teria trabalhado no gabinete de Jalser Renier. Não se tem notícias de que Janaína tenha assinado algum parecer sobre projetos de leis da ALE.

E tem mais: há, ainda, informação de que um funcionário lotado no seu gabinete, ao que parece, como "oficial de Gabinete", também trabalha na sua fazenda. Se isso é verdade, Mozarildo pode informar, junto com dados das cargas horárias desse servidor e capataz.

Como esse "rosário" de informações sobre o desembargador Mozarildo é vasto, pertinente e, necessário, que ele venha a explicar ao CNJ.