ORÁCULO

OPOSIÇÃO E INIMIZADE

JOBIS PODOSAN

Eleição, em política, é uma técnica de escolha. Há outras formas de escrutínio, tendo Manoel Gonçalves Ferreira Filho arrolado dezenas de formas diferentes. A eleição popular, isto é, a escolha feita por quem vai suportar as ações do governo escolhido, é a mais comum nos países ocidentais, merecendo serem citadas aqui as palavras de Winston Churchil, ao afirmar que o regime democrático é o pior de todos os regimes, exceto todos os demais.

Todos sabemos que onde há interesses conflitantes há  dissensões a respeito dos resultados. As sociedades que hoje chamamos civilizadas assumem o compromisso implícito ou explicito na constituição de aceitar o resultado das urnas em eleições organizadas e levadas a efeito por órgãos competentes e previstos no sistema constitucional, de maneira que, uma vez proclamado o resultado todos com ele se conformam e, quem não se conforma, pode se utilizar dos recursos já  previstos na lei para impugnar o resultado.

Se o candidato derrotado não recorre, cristaliza-se o resultado de maneira não mais questionável. Tollitur quaestio: questão resolvida.

Quanto aos eleitores, a sua manifestação se esgota com o comparecimento às urnas e sagração do seu voto em quem ele escolher. Os eleitores não cuidam da nulidade das eleições. De igual modo órgãos ou pessoas estranhas ao processo eleitoral, embora alguns possam ser chamados pela Justiça Eleitoral para, como colaboradores, sem poder deliberativo, para acompanharem o certame, não podem dar atestado de legalidade ou ilegalidade da eleição. Esta  função é do Poder Judiciário, exclusiva e indeclinável.

Órgãos dos demais Poderes sequer poderiam participar do processo por terem interesse no resultado do pleito. Assim, manifestações das FFAA ou de quaisquer ministérios não poderiam jamais existir do processo eleitoral, salvo se requisitados pela própria Justiça Eleitoral, para missões específicas e desvinculadas do mérito das eleições.

O resultado dessa permissão imprudente de chamar as FFAA para dentro do processo eleitoral, foi permitir que os eleitores fossem levados a pensar que elas tinham poder decisório sobre a legalidade da eleição e a consequência foi danosa para as próprias  FFAA.

Em face de o ex- Presidente ser delas oriundo, fez com que as forças agissem de forma leniente, praticando atos e omissões afrontosas à constituição, permitindo algo nunca antes permitido, sequer tentado, ao admitir, mediante argumentos dúbios, que manifestantes se reunissem em área militar para confrontar o resultado das eleições. Foi uma bobagem que atingiu o cerne das bases militares.

Os próprios manifestantes, que antes elogiaram as fardas, passaram a vilipendiá-las logo depois. Oficias generais passaram a ser definidos como covardes pelos incentivadores de antes e tiveram de se submeterem às amarras da hierarquia e da disciplina após a posse do presidente eleito.

As FFAA ficaram com cara de bobos da corte, pois não souberam agir dentro do seu papel e passaram a acreditar na interpretação tola de um dos grandes juristas brasileiros, Ives Grandra Martins, que atribuiu as forças armadas uma competência inexistente na constituição e que serviu de base para toda essa algazarra.

Num regime democrático ninguém ganha eleições antecipadamente. Não há um direito de ganhar. Há sempre duas possibilidades: ganhar ou perder. Atribuir-se a vitória antes do pleito revela inabilidade política.

Essa história de a eleição só ser limpa se eu ganho é tolice de candidato despreparado. O resultado somente se revela depois que  se materializa matematicamente na contagem dos votos. Um candidato resolveu o seguinte: se eu ganhar, as eleições foram limpas, mas se eu perder houve fraude.

E o pior é que essa pretensão induziu muitos dos seus eleitores a seguirem essa diatribe, praticando atos contrários ao processo eleitoral, manipulando eleitores para, usando a boa fé do povo e até de gente esclarecida, tentar ganhar a eleição no grito, sem sequer usar os recursos  permitidos.

Apenas para lembrar: em cada uma das seções eleitorais do Brasil foi emitido um boletim de urna com distribuição para todos os candidatos e seus partidos. Bastaria ao partido para contestar as eleições apenas somar os votos de cada boletim de urna, pois os computadores do TSE apenas realizam a soma dos votos do país inteiro, proclamando o resultado dessa soma.

Essa operacao é feita por um supercomputador e algoritmos, sem intervenção humana. O TSE, não examina boletins de urna, apenas os totaliza e proclama os resultados. Isso é feito com múltiplas fiscalizações, não sendo crível que alguém levante dúvidas sobre o processo sendo um candidato que perdeu as eleições e faça um alvoroço no país tentando ganhar às eleições a qualquer custo, principalmente um candidato que participou, desde 1996, de TODAS as eleições eletrônicas, anteriores e venceu TODAS.

Nesta, que perdeu, apontou fraude sem, no entanto, questioná-las formalmente. É fácil ser assim: seu eu venci, às eleições foram limpas; se eu perdi, foram fraudulentas.

Adversários políticos são opostos, mas não inimigos. Ora ganha um, ora ganha o outro. Ao perdedor resta o fair play, para cumprimentar o vencedor, transmitir o cargo e preparar-se para eleições futuras e não tentar trazer a guerra civil entre irmãos na tentativa de se perpetuar no cargo.

Sei que muitos discordarão desse pensamento civilizado, por preferirem verter o sangue dos seus irmãos para seguirem alguém de duvidosa liderança, tanto que fugiu. É por isto que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo politico, onde cabem todas as ideias.