- 09 de abril de 2025
Para não se dizer outra coisa
Edersen Lima
Brasília - Notas publicadas semana passada nesta Opinião Formada sobre o pagamento de retroativo de auxílio moradia aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que moram e moraram de graça no Conjunto dos Desembargadores e que já tinham casa própria antes de assumirem o cargo pode gerar ação pública.
O advogado Pedro Duque concorda com entendimento da coluna que ver o contribuinte arcar com mais uma despesa absurda em se pagar por meses, anos em que os conselheiros estão no cargo o auxílio moradia injustificável.
Ora, se moram ou moraram de graça ou se já tinham casa própria, como se justifica fazer o contribuinte pagar mais R$ 3,5 mil por mês a eles como auxílio moradia? E pior, pagar retroativos que somados chegam a mais de R$ 500 mil para alguns conselheiros?
A idéia de auxílio-moradia não é para o servidor que se desloca de sua cidade para atuar em outra?
Aonde estão a consciência e simancol dos austeros conselheiros, em especial daqueles que nesta campanha, protestaram contra corrupção e má aplicação de recursos públicos, que acusaram candidatos de vilania contra o erário, mas que receberam caladinhos, "din-din por din-din", esse retroativo sem sentido?
O governo pedir empréstimos para investimentos sociais é um escarnio, um despropósito em endividar Roraima, mas bancar os retroativos de auxílio moradia de quem não gastou um tostão a mais por isso depois que se tornou conselheiro do TCE não mexe com os cofres do estado?
Pode-se inventar e legalizar auxílios e mais auxílios a funcionários públicos tidos como autoridades e que recebem salários estratosféricos. Mas não pode-se deixar que na opinião pública isso seja visto como um despropósito de ações, uma desigualdade de tratamento e uma afronta ao bolso do contribuinte.
Pode-se usar o auxílio moradia como desculpa para se aumentar o rendimento desses servidores públicos e acreditar que se concorda e se aplaude tal medida. Mas pagar retroativo disso como se a sociedade lhes devesse por meses e anos por moradia, e para quem viveu - repete-se - de graça em casa bem instalada ou que já possuía imóvel próprio é por de mais vergonhoso, para não se dizer outra coisa.
P.S: Quanto o contribuinte paga em diária a um conselheiro em viagem a trabalho?