FEMACT ITINERANTE

Primeira etapa de licenciamento encerra sábado

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Primeira etapa de licenciamento encerra sábado

Para atender as necessidades dos produtores rurais do interior do Estado, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) está realizando ações ambientais, sendo que esta primeira etapa, que começou pela região sul, será finalizada neste mês.

Os trabalhos são desenvolvidos por técnicos ambientais, que estão realizando o licenciamento ambiental das propriedades. A expectativa é atender a demanda de forma efetiva e facilitar o acesso de pequenos produtores rurais para que todas as propriedades sejam regularizadas.

De acordo com a presidente da Femact, Luciana Surita, a pretensão é que a ação se torne permanente e se amplie para os outros municípios do Estado.

“O atendimento começou pelo sul do Estado, por ser a região com mais lotes a serem regularizados e cujo acesso à capital é mais difícil. Os primeiros municípios a serem atendidos foram Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, onde mais de 200 agricultores foram atendidos. Está semana a equipe realiza as ações no município de Rorainópolis, onde permanecerão até sábado”, disse Luciana.

Os técnicos estarão atendendo os produtores em uma sala ao lado da Câmara de Vereadores. O cadastramento dos produtores rurais é feito para emissão de licença ambiental, utilização dos recursos hídricos, autorização de queima controlada, além de repasse de informações sobre a Lei Roraima Sustentável e a resolução que define as atividades isentas de licenciamento ambiental em âmbito estadual.

De acordo com o assessor especial da Femact, Edvaldo Victor de Lima, os produtores que desejarem emitir algum desses documentos devem apresentar CPF (Cadastro de Pessoa Física), Carteira de Identidade, documentação do lote (CCIR, ITR, Espelho do Sipra, Memorial, entre outros), Certidão de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura e Cadastro Técnico Federal (CTF).

“Os técnicos realizarão as atividades para dar entrada ao processo de regularização, que varia para cada situação e retornarão aos municípios em cronograma a ser definido, para levar os resultados e finalizar os licenciamentos”, destacou.

Resolução

Para beneficiar os pequenos produtores, de acordo com a resolução 001/09 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemat), ficam isentas de quaisquer taxas para licenciamento ambiental as propriedades de piscicultura em área útil até um hectare de lâmina d’água; fruticultura em área útil de até três hectares; bovinocultura, bubalinicultura e ovino-caprinocultura em área útil até vinte e cinco hectares; olericultura em área útil de até um hectare e cultivo de grãos em área útil de até três hectares. Para o restante dos produtores, há o pagamento de taxa que varia de acordo com o impacto ambiental causado por cada propriedade