Judiciário

TJ de Roraima cumpre
Meta 10 desde 2008

A meta nº 10 do CNJ para este ano, que estabelece a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário inclusive cartas precatórias e de ordem, já é cumprida pela Justiça Roraimense desde 2008, quando passou a utilizar o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Roraima (SICOJURR).
Através da Portaria nº 1106, de 28 de novembro de 2008, o Tribunal de Justiça de Roraima estabeleceu o SICOJURR, meio de comunicação eletrônica entre os Órgãos Internos do Tribunal de Justiça de Roraima, os Juízos de Direito e os Cartórios Judiciais das Comarcas de todo o Estado, regulamentou a comunicação oficial por meio eletrônico e deu outras providências.
Os usuários do Sistema são magistrados, servidores em geral, prestadores de serviços, estagiários ou qualquer outro indivíduo que mantenha vínculo formal com o Poder Judiciário devidamente credenciado para acesso aos ativos de informática da Corte roraimense.
A partir da iniciativa o TJRR ganhou uma comunicação mais ágil, segura, simplificada e de menor custo para o envio e recebimento de documentos, o que aumenta a eficiência dos serviços prestados e contribui para uma razoável duração dos processos.
O programa permite ainda o envio de matérias para serem publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, pelas comarcas, varas e parceiros externos como Ministério Público, Defensoria Pública, Cartórios Extrajudiciais e OAB.
Com o advento da Resolução CNJ nº 100/09, de 24.11.2011, o atual sistema utilizado em Roraima está em fase de migração para o Malote Digital, e aguarda o credenciamento a ser efetuado pelo Conselho Nacional de Justiça.