CARTA DO ARAÇÁ

Índios querem fiscalização de reservas
e demissão de coordenador da Funai

Depois de cinco dias intensivos de debates e discussões na Comunidade do Araçá, no Município de Amajari, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) divulgou o documento final da 39ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima, realizada de 06 a 10, reunindo cerca de 700 lideranças e representantes dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Samuná, Patamona, Wai-Wai, Wapichana, Yanomami e Yekuana. A “Carta do Araçá”, enviada a várias autoridades federais e ao presidente Lula da Silva (PT), trata principalmente da preocupação com invasões a terras indígenas e falta de recursos para sistema de vigilância.

No documento, as lideranças indígenas enfatizam que é preciso fortalecer e dotar de recursos os sistemas comunitários de vigilância das terras indígenas para prevenção de invasões e entradas de pessoas não autorizadas. “Os órgãos públicos, como a Funai e a Polícia Federal, devem cumprir sua função com eficiência e transparência, consultando e seguindo a determinação das comunidades”, diz a carta.

Os índios pedem que o Ministério Público Federal apure possíveis irregularidades na emissão de registros indígenas para não-índios, denunciadas durante a assembleia, e cobram medidas enérgica para investigar e responsabilizar a coordenação local da Fundação Nacional do Índio e servidores envolvidos em possíveis casos de fraude, além de encaminhar judicialmente os processos de anulação dos registros irregulares.

Eles querem ainda a retirada dos envolvidos da terra indígena, uma vez que as denúncias dizem respeito a não índios que estariam conseguindo identidade indígena com a finalidade de se manterem nas reservas, principalmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

As providências a esses problemas, conforme a carta, devem sempre ser articuladas em conjunto entre os diversos órgãos responsáveis pela fiscalização das terras, como a PF, Ministério Público Federal e Funai, sempre com a participação do movimento indígena. “Esta rede de atuação só é possível com a aproximação dos entes públicos e organizações indígenas”, diz.

As lideranças aproveitaram para incluir no documento o pedido de demissão do coordenador da Funai, Gonçalo Teixeira, “pela ineficiência em solucionar os problemas apresentados pelos tuxauas e falta de transparência na gestão”. Foi solicitada a nomeação de um novo coordenador regional. Foram vários os relatos em que os tuxauas dizem que foram mal atendidos. 

O descontentamento com o órgão indigenista diz respeito ainda às invasões de não índios às reservas, “algumas vezes sob os auspício da própria Funai”. Conforme o documento, as terras já demarcadas e homologadas, que o governo propagandeia que já estariam sido desintrusadas e pacificadas pela Polícia Federal, continuam invadidas.

O caso das terras indígenas Anaro, na região do Amajari, e Lago Da Praia, região do Murupu, é citado também em decorrência de decisões judiciais em caráter liminar que afastam as comunidades da terra que lhes pertence por direito. “Esta última comunidade, Lago da Praia, havia sido expulsa de seu território por meio de violência, agressões, destruição de propriedades e prisões – ações que assombraram sempre os povos indígenas e causam repulsa ao movimento e a toda comunidade nacional”, diz a carta relatando que os índios perderam temporariamente, em juízo, o direito de regressar à sua terra.

“Solidárias frente aos atentados cometidos contra as comunidades Anaro e Lago da Praia, as comunidades indígenas de Roraima exigem a tomada imediata das medidas judiciais para a reparação do mal que lhes foi imposto. Para tanto, solicitam ao Ministério Público Federal que tome as medidas necessárias à derrubada das 19 condicionantes – de inconstitucionalidade evidente – impostas pelo Supremo Tribunal Federal à existência das terras indígenas. À Advocacia-Geral da União, na Procuradoria Especializada da Funai, propõe-se uma parceria com a advocacia do CIR para solução do conflito da forma mais rápida e eficiente possível”, diz a carta.

O documento cita o descaso e omissão das autoridades para com as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, falta de compromisso político do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa na melhoria de vida das comunidades. Citam ainda a falta de representatividade dos povos indígenas na formação das políticas estatais.

Uma reivindicação é que o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promovam a responsabilização penal por discriminação frente à declaração do governador Anchieta Júnior, que em entrevista à imprensa nacional classificou a TI Raposa Serra do Sol como “zoológico humano”.

HIDRELÉTRICAS – A “Carta do Araçá” relata a ameaça de nova invasão, dessa vez por parte do Governo Federal, que discute no Congresso Nacional a construção das hidrelétricas em terras indígenas, proposta da bancada aliada, sem consulta prévia aos povos que lá habitam.

As lideranças acusam o Governo do Estado de Roraima de violar os direitos territoriais dos povos indígenas com projetos de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rios e igarapés das TI Raposa Serra do Sol e São Marcos. Já foram feitas inclusive pesquisa e prospecção sem autorização das comunidades, com a autorização da Funai, que foi criticado mais um vez pelo fato de ter a obrigação de proteger e assegurar os direitos dos índios.

“O Conselho Indígena de Roraima repulsa contundentemente a discussão encampada no Congresso Nacional a respeito da construção das usinas hidrelétricas no Estado de Roraima, sem antes a consulta dos povos indígenas afetados. Apoiamos, isso sim, a pesquisa de alternativas energéticas de menor impacto ambiental, como a energia eólica e solar”, diz a Carta do Araçá.

A carta final foi enviada para o presidente Lula da Silva (PT), ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ministro da Justiça, Tarso Genro, ministro da Educação, Fernando Haddad, ministro da Saúde, José Gomes Temporão, além do presidente da Funai, Márcio Meira entre outras autoridades.