Proposta aceita

Prefeitura e Sitram firmam
acordo para término da greve

A Prefeitura de Boa Vista celebrou na manhã desta terça-feira (9) um termo de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), que garantiu o término da paralisação dos servidores e o retorno imediato às suas atividades.

O Sitram acatou a proposta do Município para o abono de R$ 180, estendido aos servidores estatutários, que será pago a partir de março.  Pelo acordo, ficam excluindos deste grupo aqueles que estejam submetidos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, bem como aqueles investidos de cargo comissionado com gratificação superior a R$ 1.000,00.

A Prefeitura também determinou a todas as secretarias municipais, a anulação das faltas registradas nos dias 8 e 9 deste mês, aos servidores que participaram do movimento organizado pelo Sindicato.

“Fizemos o possível para atender, dentro das possibilidades orçamentárias do Município, as reivindicações dos servidores. É uma meta da Prefeitura melhorar a remuneração dos nossos funcionários e para isso, estamos trabalhando na elaboração do projeto de lei do PCCR que contemple os servidores públicos municipais”, diz o prefeito Iradilson Sampaio.

Iradilson destaca que nos últimos anos, a Prefeitura investiu em ações de valorização dos servidores, aprovando o Plano de Cargos do Magistério, da Guarda Municipal, dos Agentes de Trânsito, além de garantir o pagamento das progressões funcionais.

“A Prefeitura entende que os nossos servidores são os grandes responsáveis pelo funcionamento de nossa cidade, por isso, a nossa prioridade é a valorização dos trabalhadores municipais. Já avançamos muito, corrigindo os pisos salariais de algumas categorias e agora, estamos trabalhando para que todos sejam contemplados, de forma igualitária, com os reajustes salariais”, afirma o Prefeito.

O projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais está sendo finalizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. A determinação é que o documento seja encaminhado o mais breve possível para a Câmara. Assim que entrar em vigor, o novo PCCR excluirá o pagamento do abono salarial.

A Prefeitura também iniciou em 2009 o pagamento das progressões, uma conquista histórica para os servidores. 326 servidores com direito a receber até 3 mil reais já receberam o pagamento em cota única no mês de agosto de 2009. O investimento foi de R$ 536.434,95. Para 560 servidores com direito a receber mais de 3 mil reais, o pagamento foi dividido em oito parcelas, sendo que a primeira foi paga em setembro de 2009. O investimento total é de quase 5 milhões de Reais.

O Município já pagou as quatro primeiras parcelas, totalizando mais de dois milhões de reais. Ao todo, a Prefeitura de Boa Vista vai beneficiar com o pagamento, 886 servidores municipais estatutários.

Este ano, com a queda de receitas, o Município foi obrigado a interromper o pagamento das progressões, priorizado o pagamento em dias dos servidores municipais. A Prefeitura se comprometeu em pagar as quatro últimas parcelas assim que for sanada a dificuldade imposta pelo corte do FPM, o que está sendo analisado pela Justiça.