Lei Maria da Penha

Teresa defende lei mesmo
após recuo de vítima

Por seis votos a três, o Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu manter a Lei Maria da Penha sem alterações. A decisão contrariou os defensores de que a lei precisava ser revista para tornar mais eficazes os mecanismos de defesa por parte da vítima. A ex-prefeita e Presidente do Diretório Municipal do PMDB de Boa Vista, Teresa Jucá, é a favor de que os crimes contra a mulher sejam investigados mesmo quando a vítima se negar a comparecer pessoalmente diante do juiz, o que muitas vezes acontece por medo.
 Outro ponto que gerava divergência na lei é quanto à retirada da queixa. Teresa acredita que os crimes contra a mulher precisam ser investigados mesmo se houver retirada da queixa. “É preciso pensar primeiro em proteger a vítima, que pode estar sendo coagida a desistir da acusação”, afirmou. A chance de modificar a lei cabe à Câmara dos Deputados.
 Teresa reafirmou ser importante ampliar cada vez mais a garantia e os direitos da mulher, que muitas vezes se torna chefe de família, lutando na vida com muita dificuldade. Deu, como exemplo, a Prefeitura de Boa Vista, quando favoreceu mulheres chefes de família com prioridade em projetos sociais, além de beneficiar famílias com casas populares e terrenos sempre registrados em nome das mulheres.