Economia

Roraima poderá ter autorização
para criar região de desenvolvimento

A criação, pelo Executivo, da Região Integrada de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e a instituição de programa especial de desenvolvimento desses municípios de Roraima foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PLS 522/09-complementar), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segue agora para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Com a articulação da ação administrativa da União e do estado proposta pelo projeto, o autor espera a promoção do crescimento econômico de Roraima e a melhora da qualidade de vida da população.

O texto explicita que, entre os programas e projetos prioritários para a região, destacam-se os relativos a recursos hídricos, meio ambiente, turismo, infraestrutura básica e geração de empregos.

Pelo projeto, um conselho administrativo a ser criado pelo Executivo coordenará as atividades a serem desenvolvidas na região integrada. São de interesse dessa região os serviços públicos comuns ao estado de Roraima e aos municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infraestrutura, de prestação de serviços e de geração de empregos.

A proposição define que o Programa Especial de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí estabelecerá, mediante convênios, normas e critérios para unificar serviços públicos prestados por entes federais e os de responsabilidade do estado e dos municípios, especialmente em relação a tarifas, fretes e seguros. Também está prevista a criação de linhas de crédito especiais para atividades prioritárias, além de isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.

O relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que, ao instituir planos de desenvolvimento como o previsto na proposta de Jucá, o legislador atua no sentido de realizar um dos objetivos fundamentais da República, que é o de reduzir as desigualdades regionais. O relatório foi lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).