Em Boa Vista

Gilmar Mendes assinará convênios

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, confirmou para sexta-feira (05.02) a vinda ao Estado de Roraima, a convite do Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima desembargador Almiro Padilha.
 O principal objetivo da visita é implementar os Programas “Casa da Justiça e Cidadania e Começar de Novo”. 
Dentro do Programa Começar de Novo, serão assinados três termos de cooperação técnica para fins de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário.
Os convênios serão assinados no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, às 09h em solenidade com a presença do Ministro Gilmar Mendes, autoridades, parceiros e convidados.
O primeiro termo visa a implantação do Programa Começar de Novo e será assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima, o Governo do Estado de Roraima, Assembléia Legislativa e Prefeitura Municipal de Boa Vista.
O segundo acordo tem o objetivo de prestar assistência e orientação judiciária a todos os presos do complexo prisional em todas as instâncias judiciais e será celebrado pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Faculdades Cathedral, Faculdade Atual da Amazônia e o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
O terceiro prevê a criação de vagas em cursos de capacitação profissional e será assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Roraima e instituições do Sistema S como o SESI, SENAI, IEL, SESC, SENAC, SENAR, SESCOOP, SEBRAE e SEST/SENAT.

Casas de Justiça e Cidadania
Será assinado também o termo de cooperação técnica para a implantação do Programa “Casas de Justiça e Cidadania” que tem como foco a participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além da aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídica brasileira.
São parceiros nesta ação o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Roraima, Governo do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Boa Vista, Associação dos Magistrados de Roraima e Universidade Federal de Roraima.
Após este momento, o Ministro segue em caravana com os presentes para a Casa da Cidadania (av. Izídio Galdino da Silva, 2469 – Senador Hélio Campos) um espaço do Governo do Estado cedido para o funcionamento do Programa. Na sequência o Ministro descerra a placa de implantação do Programa e reúne-se com os magistrados estaduais e federais no auditório do local.
Após almoço com autoridades, o Ministro seguirá para Macapá.