Eleições 2010

Gratificações para ministros, juízes e MP chegarão a R$ 268 milhões

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Vitamina financeira

Reajuste em efeito cascata faz com que gratificações previstas para ministros, juízes e integrantes do MP por conta do pleito cheguem a R$ 268 milhões

Breno Fortes/CB/D.A Press - 26/6/06

$\"\"$

O valor pago com jetons e gratificações a integrantes do TSE segue o aumento concedido a ministros do STF

Um dos poucos benefícios que podem ultrapassar o teto da Constituição Federal para o funcionalismo público ganha reforço em ano eleitoral. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juízes das Cortes regionais e de primeira instância, além de membros do Ministério Público, vão receber ao todo mais de R$ 268 milhões em gratificações. O valor desses benefícios — previstos na Lei nº 8.350, de 1991 — foi reajustado seguindo o efeito cascata provocado pelo aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. A nova tabela foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

O pacote inclui o jeton (benefício pago por presença em sessão) no valor de R$ 771,75 para integrantes do TSE e ao procurador-geral eleitoral e de R$ 696,50 para juízes dos tribunais regionais eleitorais e procuradores estaduais. A gratificação mensal paga nas zonas eleitorais para juízes e promotores é de R$ 3.528,95.

Este ano, a partir de julho, os ministros poderão receber em um único mês R$ 11,5 mil de bônus, além de salários e rendimentos das funções de origem. É que, pela lei, no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, o número máximo de sessões remuneradas sobe para 15. Nos demais meses, o “plus” para o acúmulo de funções e comparecimento em sessões é inferior e equivale a, no máximo, oito reuniões. Ou seja, nos demais meses, eles terão direito a um extra de R$ 6,1 mil. No total, ao longo de 2010, membros do TSE e o procurador-geral eleitoral poderão incrementar em até R$ 100,2 mil os seus salários. O TSE é composto por três ministros do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia.

Vitamina
Já as 26 Cortes estaduais e do Distrito Federal terão que desembolsar pelo menos R$ 19,5 milhões para pagar o jeton dos sete juízes que compõem cada tribunal, além do procurador regional eleitoral. Este ano, os magistrados vão receber cerca de R$ 90,4 mil — fora o salário — pela participação nas sessões da Corte. Nos últimos seis meses do ano, o benefício poderá chegar a R$ 62,6 mil pelo comparecimento em todas as 15 sessões mensais, sendo mais de R$ 10 mil por mês. O mesmo valor será pago aos integrantes dos ministérios públicos estaduais. Os TREs são compostos por sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um federal e dois juristas.

O número
R$ 100,2 mil
Quanto os integrantes do TSE podem ganhar a mais em 2010

Mandato e rodízio

Os “extras” das mais de 3 mil zonas eleitorais brasileiras vão custar pelo menos R$ 247 milhões aos cofres públicos. Seguindo critérios demográficos para organizar as eleições, cada região tem um juiz eleitoral e um promotor responsável por realizar as eleições e cuidar da situação cadastral dos eleitores.

Pela legislação, eles têm direito a receber mensalmente gratificação de R$ 3.528,95. Em São Paulo, por exemplo, há 418 zonas eleitorais. Os gastos com o “extra” — partindo do princípio de que todas as zonas contam com os dois profissionais e que eles trabalham os 12 meses do ano — chegam a R$ 35 milhões. Em Minas, que tem 351 zonas, R$ 29,7 milhões. No Rio, o valor é de mais de R$ 21 milhões. O estado tem 255 regiões eleitorais.

Pela lei, o valor do benefício corresponde a 18% do subsídio do juiz federal e é pago a título de pró-labore. Não é incluído, por exemplo, no contracheque dos tribunais de justiça, responsáveis pela folha dos magistrados. É pago à parte pelos tribunais regionais. Essa gratificação não dá direito a férias e nem a 13º salário. Todas as despesas correm por conta de dotação orçamentária da Justiça Eleitoral.

O mandato do juiz eleitoral é de dois anos nas comarcas com mais de um magistrado. Vencido o prazo, é feito um rodízio. Nas comarcas em que só há um juiz, ele recebe o benefício até que seja transferido para outra comarca ou recebe promoção. Os promotores eleitorais têm os mesmos direitos dos magistrados pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral. Para exercer a função, os membros do MP serão designados pelo procurador-geral de Justiça. (AR)

Bônus eleitoral

Gratificação de presença (Jeton) - Por sessão (R$)

Para saber mais
Além do subsídio

De acordo com a Lei Federal nº 8.350, de 1991, o jetom pago aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral é correspondente a 3% do vencimento básico do ministro do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou o aumento do teto salarial de R$ 24,5 mil para R$ 26.723,13. O reajuste provoca reflexos nos vencimentos de juízes e desembargadores e em benefícios como esses. Nos tribunais regionais, o bônus equivale a 3% do salário de juiz do Tribunal Regional Federal (TRF). A gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral também tem previsão legal na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e é excluída da composição do subsídio. As Resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam do teto constitucional, também eliminaram essa verba da conta para a composição do subsídio.

Alana Rizzo
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral - 771,75
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral - 696,50

Gratificação mensal - (R$)
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral - 3.528,95