Contrariando limites impostos pela legislação eleitoral, o governo Lula prevê o aumento de 20% dos gastos de publicidade no ano da eleição do seu sucessor. Os números estão na lei orçamentária, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta semana, com autorizações de gastos para 2010.
A Lei Eleitoral determina que, em ano de pleito, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor gasto no ano imediatamente anterior. O limite do governo federal leva em conta ainda os gastos das empresas estatais, cujos números ainda não estão disponíveis.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usará integralmente as autorizações de gastos para 2010, de forma a respeitar os limites impostos pela legislação eleitoral.
No caso dos números de gastos com publicidade institucional e de utilidade pública na administração direta, a lei orçamentária aprovada pelo Congresso reitera a proposta original do governo. Estão autorizados gastos de R$ 699,1 milhões, 20% a mais do que o valor desembolsado no ano passado, de acordo com dados da Secom.
O que a Secom diz que fará em 2010 é bem diferente do que ocorreu em 2009. No ano passado, o governo ultrapassou a autorização inicial de gastos aprovada pelo Congresso. Na publicidade institucional, que cuida da imagem do governo, foram gastos R$ 158,1 milhões. A autorização inicial era 14% inferior, de R$ 139 milhões.
O aumento é atribuído pela Secom, em parte, a investimentos feitos em ações no exterior e à realização de pesquisas de opinião, nas quais teriam sido gastos R$ 5 milhões.
O governo acena em respeitar, na administração direta, o limite dos gastos registrados no ano passado, de R$ 583,2 milhões. Esse valor é superior à média dos últimos três anos, de R$ 410,3 milhões, a outra alternativa de limite imposta pela legislação eleitoral.
A lei que estabelece regras para o pleito também proíbe a publicidade institucional do governo a partir de julho. No período de três meses antes das eleições, a publicidade oficial só está autorizada para produtos e serviços que disputam mercado ou em caso de "grave e urgente" necessidade pública, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Em discurso há pouco mais de um mês, Lula disse que o ano eleitoral não o levaria a gastar mais. "Não é porque tem eleição que vamos gastar mais no ano que vem", afirmou, diante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Mas, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetou limites aos gastos com publicidade. Esse veto não altera, porém, o que diz a lei eleitoral.
Nas campanhas de caráter institucional levadas ao ar recentemente, o governo apresentou impactos de programas sociais, como o Bolsa Família, e de ações que contribuíram para a redução das desigualdades sociais -que devem ser um dos pilares da campanha da candidata de Lula, Dilma Rousseff.
A agência Matisse foi a que recebeu o maior volume de pagamentos, de acordo com o Portal da Transparência.