Parque Nacional do Lavrado

Anchieta manda polícia derrubar marcos 

O governador José de Anchieta (PSDB) determinou, na manhã desta terça-feira, 12, que a Polícia Militar remova os marcos que fazem a demarcação do Parque Nacional do Lavrado, na região da Serra da Lua, a sudeste de Roraima. No início da tarde, vinte pessoas – entre técnicos e policiais –, deslocaram-se de Boa Vista para aquela região.

Anchieta definiu a demarcação de terras como uma afronta à lei e um desrespeito ao pacto federativo. Segundo moradores da região da Serra da Lua, entre os municípios de Bonfim e Cantá, os marcos estariam sendo fincados por funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidde (ICM-Bio), órgão ligado ao Ministério do Meio-Ambiente.

A legislação federal determina que nenhuma demarcação de Unidade de Conservação será feita sem consulta pública e sem consulta ao governo do estado. É o que consta das leis de números 10.304/2001 e 11.949/2009 e que não teria sido respeitado pelo ICM-Bio, em descumprimento a lei sancionada pelo próprio presidente Lula no ano passado.

Produtores rurais da Serra da Lua estiveram com o governador na sexta-feira, dia 9, para pedir providências. Laerth Thomé e Ricardo Luiz Trindade de Araújo informaram que fazendas muito antigas, com títulos definitivos de propriedade, estariam sendo demarcadas por funcionários do Instituto Chico Mendes sem o consentimento de seus proprietários. Três marcos já haviam sido identificados.

O presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Pedro Paulino, diz que tinha conhecimento da pretensão do governo federal em criar uma reserva, na forma de Parque Nacional, com 305 mil hectares, na região da Serra da Lua, mas esperava que os trâmites legais de criação, como a audiência pública e a anuência do governo, fossem obedecidos.

A posição de Anchieta é de não aceitar a demarcação e desocupação de mais uma área de terras no estado. Ele argumenta que o bioma do lavrado, que o Instituto Chico Mendes alega como motivo para a criação do Parque Nacional, já é preservado em mais de 2,5 milhões de hectares de terras indígenas e militares em Roraima.

Na Serra da Lula existem fazendas centenárias, famílias na sexta geração vivendo ali. A criação do Parque Nacional consideraria essas famílias intrusas e obrigaria a desocupação de toda a área. “Trata-se de uma injustiça com um povo que dedicou a vida ao cultivo daquelas terras e que garantiu a integridade daquele território como brasileiro, na divisa com a República da Guiana”. justifica o governador Anchieta.

Do quartel do comando da Polícia Militar de Roraima foi dada a ordem, às 14 horas desta quarta-feira,  para os policiais removerem os marcos e prenderem em flagrante quem insista em demarcar a área.  A ordem foi dada pelo comandante da PM, coronel Gérson Chagas, em cumprimento a determinação do governador.

Dez caminhonetes e um helicóptero estão transportando, na tarde de hoje, peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, um delegado de polícia, oito policiais militares e técnicos do Iteraima para a região. A ordem de remoção dos marcos começa a ser cumprida ainda nesta tarde e deve prosseguir durante o dia de amanhã.

Anchieta disse que vai tomar todas as providências legais possíveis para garantir o direito dos produtores da Serra da Lua e o respeito à sociedade de Roraima, que, em sua opinião, “não pode assistir, incólume, a tamanha agressão ao Estado Democrático de Direito, em que todos se subordinam à lei, inclusive o governo federal”.

O governador acredita que a ordem de demarcação do Parque Nacional do Lavrado não conta com a anuência do Palácio do Planalto. “Com certeza o presidente não tem conhecimento do que está sendo feito em nome do seu governo”, observa.