Obsessão de Lula

Programa Direitos Humanos recebe críticas

Depois do militares, agora produtores rurais e o Congresso reagiram à proposta do governo para o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Se aprovado, o projeto pode atrasar a desocupação de terras invadidas e abrir brechas para tentar censurar dos meios de comunicação.

O novo programa de direitos humanos foi lançado pelo governo em dezembro. A proposta depende de aprovação do Congresso, mas já provoca reações de alguns setores.

Representantes do agronegócio denunciaram a interferência do governo no direito à propriedade.

O programa prevê mudanças na lei, para dificultar a desocupação de terras invadidas; condiciona a desocupação a audiências públicas, com participação dos invasores; prevê fiscalização nas empresas multinacionais que desenvolvem tecnologias; e inclui sindicatos no processo de licenciamento ambiental.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse que a proposta é ideológica, e preconceituosa contra o agronegócio.

“Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir”, declarou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

Esse programa, que no apagar das luzes de 2009 levou a área militar a pedir exoneração coletiva, porque prevê a revisão da Lei de Anistia, pode trazer problemas para o governo não só com o agronegócio, mas também com outros setores: o da imprensa é um deles.

O programa prevê penalidades como multas, suspensão de programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos. E ainda cria uma comissão para monitorar a conteúdo editorial com objetivo de criar um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como as que cometem violações.

Para o deputado Miro Teixeira, a imprensa é a maior defensora dos direitos humanos e já existem leis contra as violações.

“Nós sempre lutamos pelos direitos humanos e resistimos a muitas violações. São os direitos humanos de aposentados de pensionistas de vítimas de violência, de pessoas sem teto, que nós lutamos para garantir os direitos humanos destas pessoas, que são vítimas do aparelho de Estado. Agora, com relação à punição de veículos por órgãos governamentais, me parece algo como uma censura, e tenho certeza que não acontecerá”, declarou.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, não quis gravar entrevista. Mas declarou, em nota, que o programa direitos humanos é resultado de debates com a participação da sociedade civil e do poder público. E, segundo ele, reflete as demandas da sociedade brasileira.