2010

Prefeitura divulga o calendário tributário para 2010

A Prefeitura de Boa Vista divulgou na última semana, o novo calendário tributário do Município referente ao ano de 2010. O calendário estabelece as novas datas para o pagamento dos impostos e tributos municipais, como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.

Em 2010, o pagamento das contribuições municipais será realizado a partir de abril, permitindo que o cidadão tenha mais tempo para equilibrar o orçamento familiar, após a quitação das compras de final de ano, conforme explicou o secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Getúlio Cruz.

“É importante que as pessoas fiquem atentas ao novo calendário e façam a programação do seu orçamento familiar prevendo a inclusão dos tributos municipais. Lembramos que a arrecadação municipal é fundamental para a manutenção dos serviços essenciais que beneficiam toda a nossa população”, destacou.

Pelo novo calendário, o pagamento do IPTU poderá ser feito em cota única ou parcelado em até seis vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 15 de abril. O desconto de 10% para quem fizer o pagamento em cota única até a primeira data de vencimento, será mantido. A Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar também poderá ser paga de uma só vez ou parcela em até quatro vezes, com a primeira vencendo no dia 02 de abril.

O calendário também estabelece os prazos para pagamento da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF), a Taxa de Atualização Cadastral (TAC), A Taxa de Licença para a Exploração de Atividades (TLEA) e o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos profissionais autônomos.

Os tributos recolhidos após os prazos estabelecidos no calendário serão atualizados monetariamente com base na Unidade de Referência Fiscal de Boa Vista (URFMBV), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês ou fração de multa de 3% até o limite de 9% ao mês.

O Calendário Tributário de 2010 estará disponível na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças. Os contribuintes poderão esclarecer as eventuais dúvidas sobre o novo calendário, diretamente no Balcão de Atendimentos da Secretaria, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.

Item	Tributo	Parcelas	Datas
1	IPTU, CIP/TNE	6	15/04, 17/05, 15/06, 15/07, 16/08, 15/09
2	TCL	4	02/04, 03/05, 01/06, 01/07
3	TLEA	3	30/04, 31/05, 30/06
4	ISS - Autônomo	2	30/04, 31/05
5	TLLF/ TAC
5.1	Até 50 m2	2	26/02 e 26/03
5.2	De 51 a 100 m2	3	26/02, 26/03, 26/04
5.3	De 101 a 250 m2	4	Últimas Postagens 21 de outubro de 2024 Lula está bem e aproveita para descansar, dizem a... 21 de outubro de 2024 Auditoria do Tribunal de Contas mira gastos do Gov... 21 de outubro de 2024 MEC abre 1,25 milhão de vagas em curso de educaç... 21 de outubro de 2024 Comissão de Viação e Transportes aprova curso d... 17 de outubro de 2024 Arthur gastou mal dinheiro da PMBV com motos compr...