Congresso

Parlamentares aprovam leis sem impacto na sociedade

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Legislação de valor duvidoso

Títulos comemorativos, homenagens tardias e nomes de vias estão entre as 289 leis ordinárias aprovadas em 2009 pelos parlamentares

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 24/7/09

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Santana do Livramento, que faz fronteira com a uruguaia Rivera, recebeu o título de cidade símbolo da integração brasileira com o Mercosul

Carlos Moura/CB/D.A Press - 11/7/95

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Um mês antes de o Senado aprovar, com placar apertado, o ingresso da Venezuela no Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que criou a “cidade símbolo da integração brasileira” com o bloco econômico. O título, oficializado em novembro, foi para Santana do Livramento (RS), município que faz fronteira com Rivera, no Uruguai. Mas a cidade gaúcha não foi a única agraciada na lista de leis ordinárias sancionadas em 2009. Ao todo, 22% dessas leis criam datas comemorativas, dão nome a vias e aeroportos e concedem título a cidades.

Para a santanense Eloema Antunes, 59 anos, o novo título é justificado. Funcionária há 30 anos da rodoviária local, ela conta que a integração entre brasileiros e uruguaios, pelo menos no campo comercial, é intensa. “Vem muita gente comprar uísque e perfume nos freeshops de lá (Rivera). As pessoas vão até a pé”, afirma a funcionária. Mas, para Eloema, a integração entre Livramento e Rivera, separadas apenas por uma avenida, fica apenas na área comercial — a barreira linguística ainda não foi superada. “Não hablo muito não. Mas todo mundo me entende, não é difícil.”

Já estampado no site da prefeitura da cidade, o novo símbolo do Mercosul demorou para ser aprovado. Pelo menos três deputados gaúchos apresentaram proposta para conceder a Santana do Livramento a honraria. Arquivada em ocasiões anteriores, a proposta vingou após cinco anos da primeira proposição. A lei sancionada, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), propõe ainda que o título tenha “ampla divulgação” no Mercosul e na Organização dos Estados Americanos.

Nabuco
O Senado Federal também garantiu suas homenagens em leis ordinárias de 2009. Com o aval dos senadores, Joaquim Nabuco será o homenageado deste ano, quando se comemora o centenário de morte do escritor e político. “O ano de 2010 é assim excelente tempo de refletirmos a perenidade da sua obra e legado libertário e liberal, sempre vivo na História Brasileira”, diz a justificativa do projeto do senador Marco Maciel (DEM-PE), conterrâneo de Nabuco.

No ano passado, outro escritor recebeu homenagem semelhante, ainda que tardia. Em 18 de dezembro, lei publicada no Diário Oficial anuncia o “ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré”. O projeto tramitava no Congresso Nacional havia dois anos e previa a realização de eventos, decorrentes da homenagem, para “estender o conhecimento da obra do poeta e cantor por todas as regiões do País, particularmente pelas gerações mais novas”. Ao todo, foram sancionadas, no ano passado, 289 leis ordinárias — número maior do que o registrado em outros anos do governo Lula.

Constituição
A produção de emendas constitucionais teve o auge em 2009. A Carta Magna recebeu cinco mudanças no ano passado, mas duas delas encontram resistência no Supremo Tribunal Federal. A PEC dos Precatórios, que altera a forma de pagamento das dívidas judiciais do governo, foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil na Corte Suprema. A entidade afirma que as mudanças aprovadas no Congresso são inconstitucionais e dificultam ainda mais o recebimento da dívida pelo cidadão — daí o apelido de “PEC do calote” dado informalmente à medida.

Outra PEC que gerou questionamentos no STF amplia em cerca de 7 mil o número de vagas de vereadores em todo o país. Em liminar concedida pelo Supremo em novembro, após dois meses de promulgada a proposta, ficou suspensa a posse dos suplentes até a próxima eleição municipal, em 2012.

Longa tramitação

O número reduzido de emendas promulgadas se deve à longa tramitação no Congresso. De acordo com a Constituição, essas propostas devem ser votadas em cada casa em dois turnos, e a matéria só é aprovada com o apoio de três quintos dos votos de deputados e senadores.

O número
22%
Percentual das leis ordinárias aprovadas em 2009 consideradas de utilidade contestável

Tendência ascendente

O número de leis ordinárias sancionadas em 2009
foi superior ao dos anos anteriores do governo Lula

2003 196
2004 251
2005 175
2006 177
2007 197
2008 258
2009 289