Parque do Lavrado

Romero diz que não aceita nova reserva

Em entrevista ao Programa "Rádio Verdade", da 93FM de Boa Vista, nesta segunda (7) o líder do governo no senado Romero Jucá, afirmou que não aceita a proposta de criação de uma unidade de preservação do lavrado, no município do Bonfim, proposto pelo Instituto Chico Mendes, e defende as famílias que lá vivem.

O senador encaminhou hoje (7) ofício ao Presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto, detalhando sua posição contrária a criação da unidade de conservação, batizada pelos técnicos do instituto Chico Mendes  de "Parque Nacional do Lavrado", na Serra da Lua.

No ofício Jucá explica que na área, de 155 mil hectares, vivem hoje 280 famílias de produtores em pequenas e médias propriedades. “São famílias que ali estão há muitos anos – algumas são até centenárias - e que representam muito não só no aspecto produtivo de Roraima, mas também social, quando fazem fronteira com a República Cooperativista da Guiana, a partir do Município de Bonfim” disse ele.

No mesmo ofício, Jucá apresenta uma proposta alternativa que contribuiu para a preservação do lavrado em Roraima. Trata-se da área militar da Serra do Tucano também no Bonfim. “Lá não tem ocupação de nenhuma família, e é igualmente uma área de lavrado”, disse ele.

O ofício foi encaminhado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Leia abaixo a íntegra do documento encaminhado pelo Senador ao Pres. da Instituto Chico Mendes.

 
Brasília, 07 de dezembro de 2009
Of.      191 /2009 – GAB SRJ

Senhor Presidente,
 
                   Venho à presença de Vossa Excelência expor situação extremamente delicada que diz respeito a áreas de preservação no Estado de Roraima, que requer especial e urgente atenção e manifestação desse Instituto.                  

O Estado de Roraima enfrentou, recentemente, um grande abalo em sua estrutura social, política e econômica, por conta da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

Durante quase vinte anos, vivemos um clima de tensão e incertezas, pela indefinição da posse de nossas terras, que acabou por gerar a desestruturação do setor produtivo e uma certa paralisação na economia de nosso Estado.                 

                   Em 2008, sob protestos e confrontos, principalmente entre produtores e índios, a área da Raposa Serra do Sol foi demarcada. Na minha avaliação, a solução dada, com a demarcação em área contínua, não foi a melhor para o nosso Estado. Mesmo existindo outras alternativas, tivemos de aceitar o que fora definido pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal e seguir em frente.          

Estamos conseguindo sair agora desse processo de demarcação. Ainda realocando produtores e indenizando famílias que foram retiradas da área. Mas, pelo menos, passamos a ter condições de planejar, enfim, o rumo do crescimento do Estado, em cima dessa nova realidade territorial. Pela primeira vez, estamos conseguindo construir um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, que nos permita respirar novos ares e renovar nossas esperanças por dias melhores.

                   Eis que surge, na última semana, rumores de uma nova possibilidade de cerceamento de nossos espaços produtivos, a partir da divulgação por parte de técnicos do Instituto Chico Mendes de uma nova demarcação em Roraima, agora objetivando a preservação do lavrado na área Serra da Lua - Norte do Estado – já até denominado Parque Nacional do Lavrado.

                   Nessa área, senhor Presidente, de 155 mil hectares, vivem hoje 280 famílias de produtores em pequenas e médias propriedades. São famílias que ali estão há muitos anos – algumas são até centenárias - e que representam muito não só no aspecto produtivo de Roraima, mas também social, quando fazem fronteira com a República Cooperativista da Guiana, a partir do Município de Bonfim.

                   O que foi divulgado por técnicos do Instituto Chico Mendes é inaceitável para Roraima, não tem a nossa ciência, muito menos nossa aceitação e já começa a gerar conflitos, como comprovam as matérias em anexo.                 

Quando houve a delimitação das terras indígenas e, depois, com o repasse das terras da União para Roraima, o que fora acordado com o Governo Federal, na pessoa do Presidente Lula, com o Governador de Roraima, com toda a bancada de parlamentares do Estado e com nossa população é que, após a demarcação da Raposa Serra do Sol, nenhuma outra intervenção ou demarcação seria proposta ao nosso Estado sem que passasse pelo nosso entendimento e concordância.

                   Com a Reserva Raposa Serra do Sol já estamos protegendo boa parte do nosso lavrado, uma vez que o maior percentual dos 1.700.000 hectares é formado por lavrados. Fora isso, temos hoje em Roraima três parques nacionais, três estações ecológicas e duas florestas nacionais. Seria um contra-senso, uma agressão e um prejuízo incalculável e inadmissível ao nosso Estado mais essa demarcação da Serra da Lua.

                   Gostaria de adiantar inclusive que existe uma única área factível de ser ainda preservada ambientalmente, no tocante ao lavrado de Roraima, que é a área militar da Serra do Tucano. O Instituto Chico Mendes pode realizar levantamento a respeito e comprovar essa viabilidade.             

Como Senador da República pelo Estado de Roraima, e líder do Governo do Presidente Lula, defino aqui a  minha piosição e faço esse apelo a Vossa Excelência, para que tome providências imediatas no sentido de esclarecer a nossa sociedade sobre esse mal entendido, evitando assim que pairem dúvidas sobre qualquer nova intervenção contra nosso Estado e nossa população.

Respeitosamente,

ROMERO JUCÁ
Senador da República pelo Estado de Roraima
 
A Sua Excelência o Senhor
RÔMULO JOSÉ FERNANDO BARRETO MELO

MD. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Brasília - DF