488/05

A PEC 488/05, que prevê a reintegração dos ex-funcionários do extinto Banco de Roraima à administração federal, deve entrar na pauta de votações no plenário da Câmara na próxima semana. A informação é do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR).

A proposta, de autoria da deputada Maria Helena (PSB/RR), tem o apoio da bancada do estado de Roraima, que se manteve unida na aprovação do texto do relator na Comissão Especial, no final de outubro. Em novembro, os deputados da bancada, juntamente com o deputado Luciano Castro e a deputada Maria Helena, se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer para pedir a rápida inclusão da matéria na pauta.

De acordo com o relator, Luciano Castro, a votação poderia ter sido essa semana, mas ficou para semana que vem. "O problema é achar uma brecha na pauta para enquadramos essa matéria tão importante para o nosso estado. Tenho a convicção que na próxima semana já possamos votar o projeto aqui no plenário em primeiro turno".

Segundo o deputado se o texto for aprovado em dois turnos na Câmara, será possível que a proposta seja apreciada pelo Senado, antes do recesso parlamentar. "Estamos empenhados nisso para que os ex-funcionários do extinto Banco de Roraima possam ser reintegrados nos quadros da União, como forma de reparar uma injustiça que já dura mais de vinte anos", declarou Castro.

O parecer fixa prazos para que os ex- funcionários façam a opção de retorno ao serviço público se houver interesse. A proposta também determina que os vencimentos sejam calculados a partir do que era recebido na data de extinção do banco, sendo mantidos os níveis de escolaridade dos cargos da época. O substitutivo também determina que os ex-servidores comprovem os vencimentos que recebiam. Caso isso não seja possível, o texto fixa que até junho de 2010 os vencimentos de nível auxiliar sejam de R$ 1796,00; intermediário, R$ 2447,40; é superior R$ 3410,00. A partir de julho de 2010 passariam a R$ 2008,50, R$ 2903,00 e R$ 5655,80 respectivamente.