Alimentação

Câmara institui Semana Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1560/07, da deputada Cida Diogo (PT/RJ), que institui a Semana Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada todos os anos no período entre 16 e 22 de setembro, com ações educativas como seminários e palestras em escolas, centros de saúde, universidades e entidades comunitárias.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ângela Portela (PT/RR), que lembrou os milhões de pessoas que ainda enfrentam a escassez de alimentos ou consomem quantidades diárias de calorias inferiores às recomendadas pelas autoridades de saúde.

“Não resta dúvidas que a criação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, pelo governo federal, representou um avanço considerável, mas acreditamos que a associação de atividades educativas no período proposto será ainda mais importante para difundir e consolidar noções de alimentação saudável entre a comunidade”, destacou a relatora.

O projeto prevê a realização de ações conjuntas entre os Ministérios da Saúde, Educação, Agricultura, Ação Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, assim como outras instituições federais ligadas ao setor, em parceria também com secretarias estaduais e municipais de saúde.

A implantação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional começou a ser discutida no Brasil em 1977, mas só ocorreu efetivamente em 1990, por meio de portaria do Ministério da Saúde. Tem a atribuição de promover políticas de informação e vigilância epidemiológica sobre alimentos, alimentação e nutrição de indíviduos e da coletividade.