Saúde

Senado aprova ortotánasia e projeto vai à Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta projeto que permite a prática da ortotanásia, ou seja, a retirada de equipamentos ou medicações que prolongam a vida de doentes terminais que não teriam mais chance de sobrevivência.

“Como a votação foi de caráter terminativo, agora o projeto será remetido direto para a Câmara, se não houver recurso para ser votado no Plenário do Senado”, explica o relator do projeto senador Augusto Botelho (PT).

Segundo o parlamentar, a ortotanásia será permitida quando a situação de morte iminente e inevitável for atestada por dois médicos. É necessário ainda o consentimento do paciente, do cônjuge ou de algum parente direto.

Em seu relatório, o senador Botelho (PT) destacou a diferença entre ortotanásia e eutanásia: “A ortotanásia distingue-se frontalmente da eutanásia, pois esta última se caracteriza pelo fato de que a morte do doente terminal advém do cometimento do ato que a provoca, enquanto na ortotanásia não há a prática de um tal ato, resultando a morte da abstenção de procedimentos”.

Ainda de acordo com o relatório de Botelho, depois de aprovada, “a vigência da lei proposta não deverá ocorrer imediatamente, na data de sua publicação, mas em prazo razoável para a adaptação dos hospitais e para o necessário conhecimento de médicos e outros profissionais de saúde, pacientes, familiares e outros interessados nas regras que ora se pretende adotar”.