Minha Casa, Minha Vida

Senador Botelho: ‘Minha Casa, Minha Vida’ terá mais R$ 7,3 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quarta alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (LDO) que aumentou de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderá ser abatido do superávit primário em 2010.

Segundo o relator da proposta, senador Augusto Botelho (PT), foi aprovada a inclusão do programa "Minha Casa, Minha Vida", com valor de R$ 7,3 bilhões, dentro do PAC, elevando o montante total que poderá ser abatido para R$ 29,8 bilhões. Com esse abatimento, o governo pode usar igual montante em investimentos.

“A mudança orçamentária já vale para o Orçamento da União em 2009, com a inclusão do ‘Minha Casa, Minha Vida’ dentro do PAC. Essa mudança faz com que o investimento na construção de casas populares possa ser abatido do superávit. Esse recurso fiscal é importante para as contas públicas, pois, indiretamente, aumenta os recursos que podem ser usados em investimentos, num momento em que o país se recupera dos efeitos da crise financeira internacional”, explicou Botelho. Agora, o projeto alterando a LDO deve ser votado pelo plenário do Congresso.

Na sessão do Congresso que aconteceu na quarta pela manhã, também foram aprovados créditos extraordinários ao Orçamento de 2009 no valor total de R$ 1,3 bilhão. Um adicional de R$ 90 milhões foi aprovado para garantir o pagamento dos subsídios federais ao prêmio do seguro rural. O projeto de lei aguardava apreciação do Congresso desde o início de setembro. “Apesar da suplementação ter demorado, beneficiará nossos agricultores que sofrem com as intempéries climáticas de norte a sul no Brasil”, acrescentou Botelho.