Falta de fiscalização

Por Daniella Assunção

É impossível combater a pedofilia e o trabalho infantil, se não houver uma fiscalização mais eficiente dos órgãos de proteção à criança e Adolescente.

Está faltando mais blitz. Basta observar, não só aos finais de semana, mas todos os dias em bares e botecos, postos de lavagens e estacionamentos, para constatar inúmeros flagrantes do trabalho infantil, onde menores desacompanhados de seus pais, mendigam ou vendem algum tipo de mercadoria até altas horas.

Outro fator alarmante, é a perambulação de crianças, a maioria meninas, com idade entre 3 e 6 anos, sozinhas pelas ruas da cidade. Preocupada com os problemas da comunidade, durante uma semana a reportagem andou por vários bairros e constatou a situação de vulnerabilidade e ataques de pedófilos a qual estão expostas.

No trecho compreendido entre o cruzamento das ruas Cecília Brasil com Sebastião Diniz, até a Surumú, no bairro São Vicente, das dez crianças brincando, oito eram meninas, algumas trajando saias e shorts sem blusas e sujas. Também foram observados, a presença constante de alunos trajando uniformes nas praças, em horário de aula.

No início de outubro, um jornal local denunciou a presença de adolescentes fardados na Orla Taumanan, onde guardas municipais durante a abordagem, encontraram alguns com papelotes de drogas. O procedimento correto seria acionar imediatamente o Conselho Tutelar, que realiza o trabalho de fiscalização e controle social, porém, foi à culpa foi atribuída somente ao Estado, quando na verdade, também é dos pais de alunos e Instituições de controle social.
Conselho Tutelar

Funcionando com apenas cinco conselheiros, orçamento precário e uma viatura para atender a uma população de 300 mil habitantes, o Conselho Tutelar é mantido pela Prefeitura de Boa Vista que cede funcionários administrativos e arca com as despesas de água, luz, aluguel e telefone.

Procurados pela reportagem segundo informações da atendente Lilia, os conselheiros estavam em uma reunião que não tinha hora para terminar.  Ao ser questionada se poderia adiantar algumas informações sobre a fiscalização realizada, número de viaturas, orçamento e o que necessitam para realizarem um bom trabalho, a servidora comentou a necessidade de aumentar o numero de vagas, “a população vem aumentando desordenadamente e por consequência, fica difícil desenvolvermos uma fiscalização mais eficaz”.  Ela lamentou o fato de muitos gestores escolares não realizarem um trabalho de monitoramento das faltas dos alunos. Questionada sobre o outro veículo que o Conselho dispunha, Lilían disse que há meses foi para manutenção e que não tem previsão de retorno.

Risco de sanções econômicas no futuro
Sabemos que existem acordos internacionais com o Brasil, principalmente, quando se refere às exportações. Corremos um sério risco de sofrermos uma sanção econômica da Organização das Nações Unidas-ONU, porque no país existe a política do "dumping social" (que são as agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas e que geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência), por causa da falta de investimento das Prefeituras nos Conselhos Tutelares, que sem condições, na maioria das vezes, acaba desenvolvendo uma ação estática.