Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é assinado hoje

Renato Sousa / SEPHD

Nesta segunda-feira (16) a titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Nilcéa Freire, estará em Boa Vista para assinar junto com o governador de Roraima, José de Anchieta, e com os prefeitos de Caracaraí, Rorainópolis e Pacaraima o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade acontece às 9h no Palácio Senador Hélio Campos.

Sob a coordenação da Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento (Sephd) as secretarias estaduais de Educação, Saúde, Segurança, Justiça e Cidadania e movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres elaboraram o plano estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O pacto é uma iniciativa do governo federal, dentro da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em parceria com Estados e Municípios. O pacto estadual tem como objetivo enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, nas dimensões previstas na política nacional, com ações integradas nas áreas de educação, trabalho, saúde, segurança pública, assistência social, entre outras, que serão executadas nos próximos quatro anos.

Assim como o nacional, o pacto estadual foi elaborado em cima de quatro eixos temáticos. O primeiro é a Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres e a Implementação da Lei Maria da Penha.

O segundo eixo diz respeito a Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da AIDS. As ações do terceiro eixo visam o Combate a exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres. Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão é o quarto eixo.

"O pacto é mais uma demonstração do compromisso e a preocupação do Estado em dispor de uma atenção à mulher vítima de violência", afirmou a secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento e primeira-dama, Shéridan de Anchieta. Para a secretária "as ações que já existem com relação ao enfrentamento, segurança e proteção e de assistência direcionada e integrada à mulher serão intensificadas no Estado, a fim de fortalecer e humanizar os serviços voltados para a mulher e a família e, principalmente, diminuir os índices de violência".

CÂMARA TÉCNICA - Na solenidade de assinatura do Pacto Estadual serão empossados os membros da Câmara Técnica Estadual. A Câmara tem como objetivo coordenar a execução do plano estadual, monitorar o desenvolvimento das ações, avaliar o cumprimento das metas, elaborar estratégias e avaliar resultados do plano estadual de combate à violência contra as mulheres.

ADESÃO - Roraima aderiu ao Acordo de Cooperação Federativo de Enfretamento à Violência Contra a Mulher no mês de agosto, quando esteve na cidade a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, que fez o lançamento do Plano Nacional para os órgãos estaduais.