- 21 de outubro de 2024
Ricardo Brito
De Roraima, o deputado Édio Lopes (PMDB) utilizou a cota de passagens para bancar vigem de férias a Europa para ele, a mulher e mais um casal de amigos.
Absolvição
O indício do mercado paralelo surgiu depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi envolvido no caso. Mendes comprou para ele e a esposa numa agência passagem para os Estados Unidos. Segundo as investigações, a agência se valeu de créditos de passagens da Câmara, administrados por funcionários de dois gabinetes, a fim de realizar a venda. Sem descobrir o envolvimento de deputados, as investigações da Casa seguiram para o Ministério Público Federal em Brasília. A Corregedoria da Câmara ainda apura a participação de mais de 40 gabinetes de parlamentares na venda de passagens.
Até o momento, os deputados foram anistiados de qualquer punição. Às primeiras denúncias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), isentou os parlamentares - inclusive ele - de irregularidades por entender que as regras sobre o uso das cotas aéreas eram omissas. "Não houve ilícito de nenhuma natureza. Aqueles que utilizaram (a cota) sem que houvesse regra clara não cometeram ilícito", afirmou Temer. Mas a pressão levou a Casa a fixar regras sobre as passagens. Entre as mudanças, destacam-se: o repasse de passagens a familiares foi proibido, embora não o aproveitamento de milhagens; e os deputados terão de ter autorização prévia da Mesa Diretora para realizarem viagens internacionais.
1- Ação popular
Prevista na Constituição de 1988, a ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão interessado em anular ato lesivo ao patrimônio público. Em caso de desistência do cidadão, o Ministério Público, se tiver interesse, pode dar prosseguimento à ação.
O número
R$ 4,7 milhões