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Cerco judicial à farra das passagens

Cerco judicial à farra das passagens

De Roraima, o deputado Édio Lopes (PMDB) utilizou a cota de passagens para bancar vigem de férias a Europa para ele, a mulher e mais um casal de amigos.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Ricardo Brito

De Roraima, o deputado Édio Lopes (PMDB) utilizou a cota de passagens para bancar vigem de férias a Europa para ele, a mulher e mais um casal de amigos.

Absolvição
O indício do mercado paralelo surgiu depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi envolvido no caso. Mendes comprou para ele e a esposa numa agência passagem para os Estados Unidos. Segundo as investigações, a agência se valeu de créditos de passagens da Câmara, administrados por funcionários de dois gabinetes, a fim de realizar a venda. Sem descobrir o envolvimento de deputados, as investigações da Casa seguiram para o Ministério Público Federal em Brasília. A Corregedoria da Câmara ainda apura a participação de mais de 40 gabinetes de parlamentares na venda de passagens.

Até o momento, os deputados foram anistiados de qualquer punição. Às primeiras denúncias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), isentou os parlamentares - inclusive ele - de irregularidades por entender que as regras sobre o uso das cotas aéreas eram omissas. "Não houve ilícito de nenhuma natureza. Aqueles que utilizaram (a cota) sem que houvesse regra clara não cometeram ilícito", afirmou Temer. Mas a pressão levou a Casa a fixar regras sobre as passagens. Entre as mudanças, destacam-se: o repasse de passagens a familiares foi proibido, embora não o aproveitamento de milhagens; e os deputados terão de ter autorização prévia da Mesa Diretora para realizarem viagens internacionais.

1- Ação popular
Prevista na Constituição de 1988, a ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão interessado em anular ato lesivo ao patrimônio público. Em caso de desistência do cidadão, o Ministério Público, se tiver interesse, pode dar prosseguimento à ação.

O número
R$ 4,7 milhões

$\"\"$ Descrente com a possibilidade de uma resposta das autoridades, o advogado sul-mato-grossense Fernando Gonçalves, de 47 anos, decidiu levar a farra das passagens aéreas dos deputados para a Justiça. Logo após o escândalo vir à tona, em abril deste ano, Gonçalves entrou com uma ação popular⁽¹⁾ em que cobra de 265 deputados e ex-deputados a fatura por terem repassado, em 2007 e 2008, bilhetes de viagens a terceiros. A conta pela transferência das passagens, segundo o advogado, ficou em R$ 4,7 milhões, incluindo as taxas de embarque. Esse foi o valor estipulado pelo site Congresso em Foco, autor das primeiras reportagens sobre o caso.

Para o advogado, os parlamentares atentaram contra a "moralidade pública" ao utilizarem as cotas aéreas para fazer turismo ou beneficiar terceiros. Ele questiona a alegação de que não haveria ilegalidade nesse uso, uma vez que não existia à época, conforme argumentam os parlamentares, norma que proibisse as autoridades de agir dessa forma. "É para uso dos parlamentares desempenharem seu trabalho", afirmou Fernando Gonçalves. "Não é possível que mais esse mau uso do dinheiro público fique impune."

O uso de bilhetes de viagens por parentes e amigos de parlamentares era prática corrente na Câmara. O caso começou com a descoberta de que a apresentadora de TV Adriane Galisteu viajou sete vezes se valendo da cota aérea do deputado Fábio Faria (PMN-RN), então namorado dela. A partir daí, seguiram-se revelações de que deputados de vários partidos, do baixo clero, do chamado grupo ético e da cúpula da Casa, transferiram passagens para conhecidos sem qualquer controle. A Câmara abriu investigação interna para apurar se havia a participação de deputados e servidores num esquema de venda irregular de bilhetes.