MEIO AMBIENTE - Resoluções beneficiam setor agropecuário

A Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - Cemact criou duas resoluções, a de número 01 e 02/2009, que beneficiam o homem do campo que trabalha na agropecuária. A mudança foi uma decisão por unanimidade dos membros do conselho, formado por instituições que, de alguma forma, são ligadas ao meio ambiente.

A presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, que também preside o Cemact, explicou que, antes dessa deliberação, existia um termo de referência único para toda a atividade agropecuária dentro do Estado de Roraima, sendo aplicado da mesma forma para o pequeno, o médio e o grande produtor.

"Uma das resoluções beneficia os colonos que têm só um módulo rural, ou seja, aqueles que produzem sob o regime da agricultura familiar", comentou Luciana, afirmando que, antes, eles tinham que pagar em torno de R$ 8 mil pelo Plano de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo consultor, e agora estão isentos de taxas, inclusive a do licenciamento ambiental.

Outra vantagem com a resolução, informou a presidente da Femact, é que, com a isenção desse valor, o pequeno produtor poderá regularizar ambientalmente seu lote. "Ele [o pequeno produtor] deve vir à Femact para obter mais informações sobre essa resolução", comentou Luciana.

Estão sendo contemplados com essa resolução os pequenos produtores que atuam em uma dessas atividades agropecuárias, como piscicultura em área útil de até 01 hectare de lâmina de água; fruticultura - até 03 hectares; bovinocultura, bubalinicultura e ovinocaprinocultura - até 25 hectares; olericultura - até 01 hectare, cultivo de grãos em até 03 hectares, e tubérculos em área útil de até 05 hectares.

Isentos do licenciamento ambiental, os pequenos produtores terão que ir à Femact para assinar o Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental, munidos de documentos como cadastro do empreendimento e o técnico federal, certidão de uso e ocupação do solo pela prefeitura municipal, entre outros.

De acordo com a presidente da Femact, esta resolução é muito oportuna porque traz para a legalidade ambiental os pequenos produtores que, hoje, por conta dos altos custos dos estudos ambientais, vivem na ilegalidade.

A segunda resolução, já que antes era documentação única, diferencia a atividade agropecuária pelo tamanho do empreendimento e qual o modelo de documento deve ser apresentado para emissão do licenciamento ambiental.